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Prédio do Banco Central do Brasil, BCB, em Brasília - Foto: M.Torres / Getty Images

Prédio do Banco Central do Brasil, BCB, em Brasília

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Antonio Temóteo

Antonio Temoteo

O corte de juros de 0,5 ponto percentual, que levou a Selic para 13,25% ao ano, e a sinalização dos diretores do Banco Central (BC) de manutenção do ritmo de queda nas próximas reuniões deve ancorar as expectativas de mercado para as próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom). A dúvida entre os analistas -- e de todos que acompanham no detalhe a política monetária e econômica -- é como a autoridade monetária se comportará a partir de 2024, quando terá mais dois membros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No mercado, as apostas têm migrado para que o corte dos juros termine 2023 em 11,75% ao ano, com mais três cortes consecutivos de 0,5 ponto percentual. Um debate incipiente considera uma aceleração do ritmo para 0,75 ponto percentual, mas sem grandes fundamentos técnicos. Entretanto, para 2024, ainda não há clareza sobre como o BC se comportará.
A EXAME consultou três instituições financeiras diferentes. Todas têm análises distintas sobre como o BC se comportará a partir de janeiro. As projeções para Selic em 2024 chegam a até 8% ao ano.

BC sinaliza que Selic pode terminar 2023 em 11,75%, mas mercado diverge sobre juros em 2024

Diante da decisão do Copom e do comunicado divulgado, o chefe de pesquisa para América Latina do banco BNP Paribas, Gustavo Arruda, mudou as estimativas do que o BC deveria fazer para o que ele provavelmente fará. Ele manteve a estimativa de cortes de 0,5 ponto percentual da Selic nas três próximas reuniões, o que fará a taxa terminar o ano em 11,75%.
“No entanto, para 2024, vemos o BC acelerando o ritmo dos cortes de juros para 0,75 ponto percentual por reunião, com a Selic no final do ano em 8,5%. Antes, prevíamos que a taxa chegaria a 10,0%”, disse.
Segundo ele, com as mudanças na diretoria do BC no fim do ano, com a saída de outros dois diretores em dezembro e a indicação de novos nomes pelo governo Lula, a nova composição pode estar aberta a tomar mais risco.
“Um BC mais dovish e que assume riscos pode testar a convergência da inflação e das expectativas de inflação”, resumiu.

Riscos adicionais para convergência da inflação

Arruda, entretanto, alertou que cortes de juros mais agressivos em 2024 se traduzirão em expectativas de inflação mais altas no médio prazo.
“Agora prevemos uma recuperação nas taxas em 2025 com uma inflação mais alta. Esperamos que o BC retome o ciclo de aperto quando a inflação não atingir a meta. Prevemos taxas de 11,75% em 2023, 8,5% em 2024 e 10,0% em 2025”, afirmou.

Juro voltaria a subir em 2025

Em relatório distribuído aos clientes, Mauricio Une e Renan Alves, analistas de macroeconomia do Rabobank, passaram a projetar que a Selic terminará 2023 em 11,75% e em 9,25% em 2024. As estimativas anteriores apontavam que a taxa estaria em 12% no fim desse ano e em 9,5% no próximo.
“Um dos entraves para o Copom aumentar o ritmo de corte reside no fato de que as expectativas de inflação de longo prazo ainda têm mais espaço para ceder e convergir para a meta de 3,0%. É verdade que as expectativas de inflação para o 2025 e 2026 já caíram de 4,0% no início de junho para 3,5% em meados de julho”, escreveram os analistas.
Entretanto, eles ressaltaram que as projeções precisam se se aproximar de 3,0% para que o Copom tenha certeza de que as expectativas de inflação estão totalmente ancoradas novamente.
“Além disso, a inflação medida pelo IPC começará a aumentar mais rapidamente com a reversão dos incentivos fiscais de combustível no terceiro trimestre de 2023 e os riscos de El Niño no final do ano, com possíveis repercussões nas expectativas de inflação. Nesse sentido, o Copom deve seguir defendendo ‘serenidade e moderação’”, afirmaram.

Entraves para aumento do ritmo de cortes

Pessoa caminha em frente à sede do Banco Central em Brasília


Na avaliação da economista-chefe da Galapagos Capital, Tatiana Carvalho, o corte de 50 ponto percentual da Selic garante um efetivo ajuste do grau de aperto monetário, sem perda de credibilidade para o BC.
“O dissenso de membros diretamente ligados ao debate de cenário econômico e o guidance expresso para as próximas decisões servem como âncora para as expectativas do mercado com relação à condução da política monetária. Por fim, em nossa avaliação, a redução do distanciamento das expectativas de inflação em relação à meta é um fator que reforça a confiança do BC na condução do ciclo de corte dos juros”, afirmou.
Apesar do cenário positivo, Tatiana apontou que a autoridade monetária seguirá atenta à evolução da aprovação do arcabouço fiscal, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do orçamento para definir o tamanho do ciclo. Diante da decisão do Copom, a economista revisou para baixo a nossa projeção de Selic de 12,0% para 11,75% em dezembro de 2023.
“Adicionalmente, mantemos nossa expectativa de finalização do ciclo de corte no segundo semestre de 2024, com a Selic em 8,0%. Por agora, não esperamos uma aceleração do ritmo de afrouxamento monetário em função do um comportamento potencialmente mais favorável da inflação e as expectativas. Acreditamos que o atual forward guidance de política monetária também favorece uma transição na liderança do BC em 2024”, disse.

Decisão do BC é âncora para mercado, diz economista

As próximas mudanças na diretoria do BC terão peso significativo nas futuras decisões do Copom, sobretudo em 2024. Após a chegada de Gabriel Galípolo e de Ailton Santos ao BC em julho de 2023, o diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Mauricio Moura, e a diretora de Assuntos Internacionais, Fernanda Guardado, encerram os mandados em 31 de dezembro de 2023.
Com isso, Lula indicará mais dois nomes que terão ingerência direta na definição dos juros ao longo do próximo ano. No fim de 2024, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, encerra o mandato. Além dele, o diretor de Regulação, Otavio Damaso deixará o posto.
Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já sinalizaram que todos os diretores da autoridade monetária devem ser substituídos. Com isso, o Copom terá os membros indicados pelo presidente República a partir do início de 2026, quando o diretor de Política Econômica, Diogo Guillen, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, Renato Dias de Brito Gomes, e diretora de Administração, Carolina Barros, deixam os postos.
A transição no BC já está na pauta do mercado. Espera-se que a Selic não seja a vítima da disputa por espaços na autoridade monetária.

Novos membros do BC pela frente

Prédio do Banco Central em Brasília

Copom

Ministério da Fazenda

O Banco Central (BC) sinalizou, no comunicado divulgado na quarta-feira, 21, que <a href="https://exame.com/economia/copom-mantem-selic-em-1375-mas-abre-porta-para-queda-na-reuniao-de-agosto/">pode cortar a Selic nas próximas reuniões</a> do Comitê de Política Monetária (Copom). Entretanto, o tom adotado no documento oficial fez o mercado divergir se o movimento começará em agosto ou setembro. Na prática, alguns analistas interpretam que a porta foi apenas destrancada e outros avaliam que a porta está aberta para a queda de juros.
A decisão de ontem surpreendeu, em certa medida, os agentes econômicos. Esperava-se um comunicado "dovish" - mais propício à queda de juros, na linguagem do mercado. Contudo, o recado saiu mais "hawkish" - incisivo em alertar que o processo desinflacionário está mais lento do que o esperado.
A linguagem pode tensionar -- ainda mais -- os ânimos da discussão de política monetária, que invadiu o noticiário político geral desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a mirar na alta taxa de juros em fevereiro. Nos últimos meses, membros do Executivo centraram críticas coordenadas à Selic como um fator que impede o crescimento econômico. Nesta quinta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, <a href="https://exame.com/economia/era-preciso-sinalizar-um-corte-da-taxa-selic-diz-haddad-sobre-o-copom/">já criticou a falta de sinalização explícita</a>.

Todos os olhos no BC

Mansueto Almeida no CEO Conference Brasil 2022.

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Apesar da decepção de parte do mercado, que esperava um sinal mais claro do início da queda de juros pelo BC, o economista-chefe do banco BTG Pactual (do mesmo grupo de controle da EXAME), Mansueto Almeida, afirma que o ciclo de cortes da Selic deve começar em agosto, se a expectativas de inflação continuarem em queda.
“Como os dados de inflação estão melhorando para este ano e a expectativa para os próximos três anos, caindo, acho muito provável que o corte de juros comece em agosto. Esse cenário ficará ainda mais provável com a manutenção da meta de inflação em 3% na próxima reunião do CMN”, diz.
Há três meses, o BTG esperava uma alta de 6,2% da inflação e essa projeção caiu para 4,9%, com viés de baixa. Segundo Almeida, uma inflação menor este ano, ajuda também em taxas menores nos próximos anos.
“E o BC vai mirar a convergência para meta não em 2024, mas em 2025. Para o próximo ano, 2024, ainda estamos com IPCA em 4%, mas devemos revisar para baixo. Mas mesmo com essa taxa e mesmo que o BC comece corte de juros em agosto, ainda teremos no início do próximo ano uma taxa de juros real muito elevada, não muito diferente do patamar atual", afirma. "Ou seja, na minha visão, há espaço para corte de juros pelo BC a partir de agosto.”
Segundo ele, a expectativa de melhora fiscal tem ajudado nas estimativas de inflação, mesmo que o mercado ainda não consiga calcular a meta de resultado primário zero, <a href="https://exame.com/noticias-sobre/novo-arcabouco-fiscal/">prometida pelo ministro da Fazenda</a>, Fernando Haddad.
“Na minha visão, a atividade está muito fraca e o que vai salvar o crescimento este ano será o crescimento da produção agrícola. Consumo e investimento vieram fracos na composição do PIB do primeiro trimestre. O PIB mais ‘forte’ este ano é algo muito localizado e não reflete melhora da economia. Logo, a surpresa do PIB não deve prejudicar o cenário de queda de inflação e da flexibilização da política monetária no segundo semestre”, diz.
Leia mais: <a href="https://exame.com/dossie/exame-agro/carro-chefe-do-pib-agro-teve-safra-mais-cara-de-sua-historia/">Carro-chefe do PIB, agro teve safra mais cara de sua história</a>

Queda em agosto

Na avaliação do estrategista-chefe do Banco Mizuho, Luciano Rostagno, a autoridade monetária está cautelosa diante do histórico de inflação alta no Brasil, cuja economia é altamente indexada. Segundo ele, esse ambiente favorece a postura do BC, que reconheceu avanços ao sinalizar as quedas nos preços de commodities e a redução no preço do dólar.
“As projeções [de inflação] do BC foram revisadas para baixo, mas para o horizonte relevante de política monetária ainda permanecem um pouco acima da meta. Também há incertezas sobre a reunião do CMN e os impactos sobre as expectativas de inflação. Isso gera um pouco de incerteza e o BC quer ver como as coisas vão evoluir”, disse.
De fato, desde a reunião de maio do Copom, o BC revisou suas projeções de inflação:
<ul>
<li>de 5,8% ao ano para 5% em 2023;</li>
<li>de 3,6% para 3,4% em 2024.</li>
</ul>

BC foi cauteloso

Embora não tenha dado sinais de que o corte de juros é iminente, Rostagno avalia que o BC indicou implicitamente que esse processo deve ocorrer. O estrategista ilustra o argumento com a retirada do documento da frase que citava uma possiblidade de alta da Selic e o trecho que trazia um cenário alternativo com juros constantes até 2024.
A frase retirada dizia o seguinte:
"O Copom enfatiza que, apesar de ser um cenário menos provável, não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado."
Ou seja, não há mais no texto a menção a um ciclo de alta de juros.
“A questão agora é o timing. O BC está conservador e cauteloso. Ele não destacou o início do ciclo de corte na próxima reunião. Mas isso pode acontecer se o cenário continuar surpreendendo positivamente", afirma o estrategista-chefe do Banco Mizuho. "E há elementos que fazem acreditar que isso pode se concretizar. Por exemplo, os IGPs com forte deflação podem levar o IPCA para deflação em junho.”
O economista-chefe da Genial Investimentos, José Márcio Camargo, diz que o BC adotou uma comunicação com partes mais “tranquilas” e outras mais “duras”. Para ele, a autoridade monetária não vai explicitar que vai começar o corte de juros em agosto ou setembro, mas indicará que o corte está mais próximo.
“A autonomia do BC está funcionando. Há um problema institucional no país e o BC faz a política monetária independente da pressão do governo. Mesmo com isso, os diretores continuam fazendo um trabalho técnico. Esse é o mandato do BC. Isso vai nos levar sair do outro lado com BC mais crível do que entrou, ao contrário do que aconteceu em 2012, quando cortaram os juros, a inflação subiu a credibilidade ruiu", afirma Camargo. "A autonomia está permitindo que não ocorra um outro episódio similar ao que aconteceu com a diretoria do governo Dilma.”
Para o economista-chefe do banco Pine, Cristiano Oliveira, o BC citou explicitamente o conjunto de fatores que influenciarão os próximos passos para o corte de juros. Segundo ele, o debate sobre núcleos de inflação, a dinâmica inflacionária e as expectativas em prazos mais longos serão observadas com lupa pelo BC.
“Os prazos mais longos não são influenciados pelo câmbio e pela inflação corrente. São influenciados pela meta de inflação. A meta de inflação tem esse poder para atração das expectativas futuras. No momento existem questionamentos sobre do centro da meta de longo prazo. O CMN vai revisar ou confirmar as metas de 2024, 2025 e 2026", diz. "Portanto, o BC está certo nesse aspecto. Ele não pode contar com a decisão antes que ela ocorra.”
Apesar das ponderações, Oliveira esperava um documento menos “duro”. Para ele, outro ponto importante na discussão é o tamanho do corte de juros.
“Com juros nominal estável e expectativa de quedas futuras da inflação, o que está aumentando é o juro real da economia. O que o mercado precifica de queda de 0,25 ponto percentual, daqui a alguns dias será necessária uma queda de 0,5 ponto percentual", diz. "A gente mantém a expectativa de queda de 0,5 pp em agosto por conta do ajuste do juro real, diante das quedas das expectativas de inflação.”
Na opinião do economista-chefe do Banco Master, Paulo Gala, o comunicado do BC foi “mais duro do que se imagina”, mas com alguns sinais de que pode cortar os juros em agosto ou setembro.
Segundo Gala, a autoridade monetária poderia ter reconhecido na comunicação a melhora dos dados econômicos, mas preferiu dar ênfase em indicadores piores.
“Temos mais dados bons do que ruins. A atitude do BC de depender demais da expectativa do Focus é complicada. As pessoas erram muito, não por incompetência, mas porque é difícil prever o futuro. Carregar muito na expectativa do Focus é exagero”, afirma.

Apesar de tudo, um novo comunicado

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Como <a href="https://exame.com/economia/selic-governo-pressionara-por-corte-de-pelo-menos-05-pp-em-agosto-apos-bc-abrir-porta-para-queda/">EXAME mostrou</a>, o governo já definiu que pressionará a autoridade monetária por uma redução de pelo menos 0,5 ponto percentual na próxima reunião do Copom, em agosto.
Se levada a ferro e fogo, essa estratégia tem tudo para tensionar ainda mais a interlocução entre o Banco Central e o Executivo.
Na próxima semana, o Conselho Monetário Nacional (CMN) se reunirá para discutir o regime de metas para a inflação. Na prática, a reunião, segundo apurou EXAME, pode mudar o horizonte de tempo que o BC utilizaria para controlar a inflação.
Atualmente, esse horizonte é de doze meses. O que se discute é aumentá-lo para 24 meses ou manter uma "meta constante" de inflação, sem prazo definido.
Uma mudança nesses moldes levaria a política monetária nacional a um modelo mais similar ao que é utilizado pelo FED, banco central americano, e por bancos centrais de emergentes como o Chile e o México.
Entre economistas, porém, o debate causa controvérsia. Um horizonte mais longo pode, de fato, levar a uma queda mais rápida da taxa de juros. No entanto, os cortes seriam feitos em menor nível.
Adicione-se a esse ambiente conturbado a chegada de dois novos diretores para a próxima reunião do Copom em agosto. Gabriel Galípolo e Ailton de Aquino Santos, indicados pelo governo Lula para as diretorias de Política Monetária e de Fiscalização do BC, respectivamente, serão sabatinados em 27 de junho e devem participar da reunião do Copom em agosto.
Para a economista Cassiana Fernandez, do J.P. Morgan, os novos membros trarão mais argumentos “baixistas” para a reunião do colegiado.
Seja como for, a disputa pela taxa de juros continuará no centro do debate naci

E a política nisso tudo?

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Brasil

Argentina

Comércio exterior

Alberto Fernández

Gilson Garrett Jr.

Um mercado que importa de todo o mundo aproximadamente 6,7 bilhões de dólares por mês, com potencial de expansão, e considerado 'premium' para o Brasil porque necessita de produtos de alto valor agregado. É assim que analistas do setor definem a Argentina. A falta de reservas de dólar pode ser um problema para o país vizinho, mas o Brasil tem se empenhado em buscar soluções de crédito e transações diretas real-peso.
Na última semana, <a href="https://exame.com/brasil/lula-e-fernandez-credito-a-exportacao-e-construcao-de-gasoduto-veja-o-que-esta-na-agenda/">o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o argentino Alberto Fernández tiveram uma reunião no Palácio da Alvorada</a> para tratar de questões econômicas. Fernández saiu do encontro com a promessa brasileira de analisar financiamentos de obras via BNDES, dar crédito a empresários brasileiros que comercializam com os hermanos, e até utilizar o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o chamado "Banco dos Brics", para dar crédito ao país vizinho. Mas afinal, o que o Brasil ganha com essa aproximação comercial?
Welber Barral, da consultoria BMJ, e que já foi Secretário de Comércio Exterior do Brasil entre os anos de 2007 e 2011, avalia que o Brasil tem uma liderança regional natural na América Latina. Para que seja reconhecida, é preciso que seja exercida. E os movimentos do presidente Lula são neste sentido, passando por resolver problemas econômicos argentinos.

Mercado de 6,7 bilhões de dólares por mês

De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior, as exportações para a Argentina cresceram 38,3% em abril e somaram 1,66 bilhão de dólares. As importações, por outro lado, caíram 8,8% no mesmo período e fecharam em 890 milhões de dólares. A balança teve um superávit de 780 milhões de dólares para o lado brasileiro.
No acumulado dos primeiros quatro meses do ano, o saldo também está positivo para o Brasil, com 1,77 bilhão de dólares. A Argentina é o terceiro maior destino das exportações brasileiras, só atrás da China e dos Estados Unidos (veja o gráfico abaixo).
"A Argentina tem uma crise de dólares enorme. Os empresários que querem importar algo precisam solicitar ao Banco Central e há uma demanda muito alta. Por conta disso, a transação muitas vezes não se concretiza porque o governo argentino atrasa a liberação", explica Thiago Vidal, gerente de macropolítica da Prospectiva.

Balança comercial é favorável ao Brasil

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Para tentar resolver essa falta de dólar e melhorar a relação comercial entre Brasil e Argentina, no fim de abril o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que barateia a utilização do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) e amplia os tipos de instituições financeiras aptas a usar o sistema. O Congresso Nacional ainda precisa ratificar as mudanças para que elas tenham validade. O acordo foi um dentre os anunciados durante a viagem do presidente Lula à Argentina, no começo do ano.
O SML funciona como um mecanismo de pagamento internacional administrado pelo Banco Central do Brasil em parceria com o Banco Central da Argentina. 
O sistema permite que a transação para a aquisição de bens seja feita diretamente em reais e pesos sem a necessidade de uma moeda intermediária, como o dólar. Para isso, usa apenas a taxa SML como referência para as transações, que é definida diariamente pelos bancos centrais.
Apesar de existir desde 2008, o sistema é pouco utilizado – 50 bilhões de reais desde a criação – por causa de altas taxas cobradas por bancos, poucas instituições financeiras participantes e dificuldade no entendimento técnico do funcionamento, segundo Welber Barral.
De acordo com o chefe-adjunto do Departamento de Assuntos Internacionais do BC, Marcelo Aragão, uma das principais mudanças feitas agora foi a ampliação para permitir que todas as instituições financeiras que operam câmbio possam disponibilizar o SML. 
Antes, as transações precisavam passar por uma chamada "conta de liquidação", que seria confusa, na avaliação do BC. 
"Nesta atualização, o Banco Central uniformizou procedimentos de controle que permitem a integração com inovações do Sistema de Pagamentos Brasileiro", garante em comunicado o BC.
Para além do SML, o Brasil está em negociação para resolver outros problemas que afetam a relação comercial.
"Nós estamos falando de três acordos diferentes que visam melhorar o relacionamento com a Argentina, que está afetada pela falta de reserva de dólar", diz Welber Barral em entrevista à EXAME. 
Abaixo você confere as principais respostas de Barral, que já foi árbitro no Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul e do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.

Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) – sem dólar

O primeiro tema abordado foi a ideia de financiar compradores brasileiros que vendem para a Argentina. O Brasil já tem feio isso por meio do Programa de Financiamento às Exportações [Proex], que financia empresários brasileiros que vendem para o mundo inteiro. A grande questão é que você tem que ter um fundo garantidor de exportações, que é o Fundo de Garantia à Exportação [o FGE é um fundo vinculado ao Ministério da Fazenda para cobrir o BNDES caso algum credor fique inadimplente, sem dar prejuízo ao banco].
O segundo ponto que foi falado na reunião presidencial é o financiamento, via BNDES, para a Argentina fazer obras no país. Aí são financiamentos para exportadores brasileiros venderem projetos na Argentina. Esse ponto é mais complicado porque a Argentina precisa dar garantias ao banco brasileiro. 
Esse modelo era muito usado antes da Lava Jato e parou de ser feito durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Brasil foi campeão de projetos na África e na América Latina. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, esteve junto na reunião para discutir justamente este ponto.
A terceira possibilidade que foi debatida foi usar o Banco dos Brics, do qual a ex-presidente Dilma Rousseff é presidente, para financiar projetos na Argentina. Para além disso, o Brasil tem interesse que o país vizinho faça parte do bloco com Rússia, Índia, China e África do Sul.

Quais acordos foram discutidos entre Lula e Fernández?

A Argentina vem de uma longa crise, com vários problemas, mas o último deles foi a seca histórica [a pior dos últimos 60 anos] levando o país a perder cerca de 30 bilhões de dólares em exportações, principalmente soja, milho e trigo. Isso afetou o Brasil porque reduziu as reservas de dólar do país fazendo com que os importadores argentinos não consigam pagar os exportadores brasileiros.
Como uma alternativa, a China, em um acordo bilateral, fez um swap cambial com o Banco Central da Argentina trocando yuan por pesos argentinos. Desta maneira, não há a necessidade de dólar na transação. Um modelo semelhante já existe no Brasil há muitos anos, o chamado SML, mas só 3% das negociações entre Brasil e Argentina são usadas neste modelo.
<blockquote>Só 3% das negociações entre Brasil e Argentina são em moeda local, sem dólar.</blockquote>

A falta de dólar é o principal problema que afeta relação com o Brasil?

Tem vários problemas que não são comerciais, mas de mercado. São poucos bancos que operam, com taxas altas, normalmente são operações de curto prazo. Quando tem negociações mais de longo prazo há uma opção pelo dólar. Também há um desconhecimento do lado brasileiro de que o mecanismo já existe. É um conjunto de fatores que desestimulam o uso.

Por que o SML é pouco usado?

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A Argentina é o terceiro mercado mais importante do Brasil. Para além disso, exportamos produtos de alto valor agregado, como autopeças, maquinário, equipamento, tratores. É um mercado premium. É importante para o Brasil que a Argentina esteja bem, principalmente na área comercial. Há ainda outros pontos de interesse de imigração, fronteiriços, coordenação em bloco perante organismos internacionais. 
O acordo com a União Europeia é muito importante para o Mercosul. Tem a possibilidade de atração de investimento de empresas europeias para o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, mas é uma a negociação que existe há mais de 20 anos. O problema da negociação envolve questões ambientais do Brasil. Claro que o apoio dos outros integrantes para essa negociação é importante, mas o grande tema é mais do Brasil e ele precisa se posicionar. Fechando esses detalhes, isso ajuda indiretamente também a Argentina.

O que o Brasil ganha com uma aproximação comercial com a Argentina?

O que o governo Lula está fazendo a partir de agora é dizer que o Brasil precisa tratar o mundo como bipolar, entre Estados Unidos e China, de forma contrária a um mundo unipolar que tínhamos há 20 anos. Ele está se posicionando de forma ativa, com uma liderança ativa, principalmente regional. O Brasil é um líder natural da América Latina, mas liderança você não declara, você exerce. E é isso que o Lula está tentando fazer: apoiar os países vizinhos em troca de um reconhecimento da liderança brasileira na região.
<div class="quote">"O Brasil é um líder natural da América Latina, mas liderança você não declara, você exerce."Welber Barral</div>

No passado, Lula priorizou a agenda regional, mas o contexto hoje é outro. Há adaptações na estratégia de política internacional?

A eleição na Argentina está muito indefinida. Não tem uma clareza com relação a quem vão ser os candidatos [há pelo menos seis presidenciáveis]. Um deles é Daniel Scioli, embaixador que está no Brasil e seria bom para a nossa relação, do ponto de vista brasileiro. Mas ao mesmo tempo tem nomes como Javier Milei, que é um candidato quase Bolsonarista, de extrema direita. Ou seja, a eleição tem muita importância e o Brasil precisa acompanhar porque impacta do nosso lado da fronteira.

O Brasil precisa ficar atento às eleições na Argentina previstas para outubro?

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Congresso

Arthur Lira

Câmara dos Deputados

Senado

Rodrigo Pacheco

Novo arcabouço fiscal

Reforma tributária

Luciano Pádua

Luciano Padua

Em uma das eleições mais apertadas da história da democracia brasileira, <a href="https://exame.com/brasil/lula-vence-bolsonaro-e-e-eleito-novo-presidente-do-brasil/">Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente do Brasil para um terceiro mandato, em outubro do ano passado</a>. Uma semana depois de assumir o comando do país, no dia 8 de janeiro atos antidemocráticos destruíram as sedes dos três Poderes em Brasília. Uma união política tomou conta do país, mas a população continua divida, como mostram as recentes pesquisas de popularidade de governo.
Passados 100 dias de trabalho como presidente do país, Lula tem desafios enormes, como colocar o Brasil novamente para crescer, conquistar a confiança dos empresários, passar grandes reformas pelo Congresso Nacional, além de melhor a imagem do país internacionalmente. Na avaliação de Christopher Garman, diretor-geral para as Américas da Eurasia, uma das maiores consultorias de risco político do mundo, o ambiente político é favorável, mas o da opinião pública nem tanto.
Em uma entrevista exclusiva à EXAME, Garman avalia as principais ações de Lula nos primeiros dias de mandato e quais são seus maiores obstáculos daqui para frente.
Dividimos a entrevista em seis blocos curtos, permeados com gráficos ou elementos visuais, para facilitar a compreensão dos leitores de EXAME:
<ul>
<li>Avaliação do governo Lula 3</li>
<li>Os desafios de aprovar reformas e construir base aliada</li>
<li>A polarização nacional — e a resposta de Lula</li>
<li>Volta de Bolsonaro e a oposição de direita</li>
<li>Como deve ser indicação de Lula ao STF</li>
<li>A importância do crescimento econômico para o novo governo</li>
</ul>
Confira os principais trechos da entrevista.

O governo Lula 3 — até aqui

pacheco lula e lura

Como é sua avaliação do governo Lula até aqui?
O ponto que mais me chama atenção é que esse um Lula diferente. Não é Lula um, não é Lula dois. É um Lula que nasce de um ambiente de uma polarização enorme na sociedade, com o país dividido. E ele reage de forma muitas vezes não construtiva a essa polarização. É um presidente que enxerga o país dividido, ele vê uma oposição conservadora, que é uma ameaça ao governo dele e à democracia. O 8 de janeiro validou essa visão, portanto, é um presidente que teme enormemente uma queda do PIB que possa abrir uma brecha para essa oposição minar o governo dele e o Estado Democrático de Direito. Ao mesmo tempo, é um presidente muito mais confiante em si mesmo e se vê em uma missão histórica de atacar e resolver questões do lado social. Ele não confia no setor privado e vê ideologias nas críticas. O Lula tem um lado pragmático antigo, sim, não é o mesmo da Dilma. O grande equívoco que ele está cometendo nesse mandato é que a retórica de urgência do lado econômico, o medo de ter uma queda do PIB, se traduz em bater no Banco Central, em não estar muito sensível a críticas ou ao setor privado. Portanto, não se preocupando em ancorar as expectativas.
Qual o risco dessas ações do presidente para a economia?
A maneira como ele fala sobre política social e temas fiscais aumenta a probabilidade do cenário que ele teme tanto, porque está minando os condicionantes da economia se recuperar. O presidente está matando o espírito animal do setor privado, está desancorando expectativas de inflação, o que dificulta o trabalho do Banco Central de poder reduzir juros. Eu diria que essa bola de pessimismo que a gente vê, particularmente do setor financeiro, mas também em parte do setor empresarial, é algo que ele poderia ser evitado, mas a retórica dele vem dessa maneira que ele reage a esse país dividido, muito polarizado.
Quais sinais o novo arcabouço fiscal dá sobre o governo Lula?
Tem elementos de uma agenda mais construtiva. Ele saiu com uma regra fiscal que sinaliza uma tentativa de controle dos gastos. É claro que pode-se criticar que é uma regra que imputa o aumento de carga para poder cobrir os gastos, eu entendo isso, mas não é um descontrole fiscal enorme. Eu acho que o grande feito desse governo vai fazer a reforma tributária do IVA. É uma reforma estruturante, que está madura, com muitos debates [que começaram] no governo anterior. Os governadores querem. Muitas vezes o fracasso de um governo em fazer uma reforma cria condições para o próximo governo fazer. Vejo a reforma como a grande marca da reforma econômica desse governo, mas com um presidente que está dificultando as condicionais de uma recuperação da economia.
<blockquote>Vejo a reforma [tributária] como a grande marca da reforma econômica desse governo, mas com um presidente que está dificultando as condicionais de uma recuperação da economia.</blockquote>
Lula tem focado em narrativas anti-mercado (como a questão da taxa de juros do Banco Central). Em sua avaliação, ele ganha ou perde com esses debates?
Eu acho que ele perde. Você até pode ter um debate sobre a necessidade de mudar a meta de inflação, pode ter um debate sobre qual a taxa de equilíbrio de juros adequada, mas é a maneira com o qual ele vem criticando o Banco Central, a pessoa do presidente do BC, que mina a credibilidade de um governo que está comprometido de manter a inflação baixa. Quando você destrói a credibilidade de controle da inflação, você retira uma arma do Banco Central para poder cortar juros porque as expectativas inflacionárias ficam desancoradas. E aí dificulta a capacidade do Banco Central poder fazer uma redução dos juros. O Lula está dando um grande tiro no pé.

Lula entre a polarização e uma missão histórica pessoal

Como a Eurasia avalia as chances de aprovação da reforma tributária e do arcabouço fiscal? Quando devem ser aprovados, de fato?
Eu acho que ambos vão ser aprovados. O novo marco fiscal não deve ter grande dificuldade de aprovação no Congresso. Tem um debate se pode apertar um pouco mais, ou afrouxar um pouco mais, mas eu acho que os parâmetros da reforma vão ser aprovado sem grandes mudanças. Não é uma regra muito rígida e a oposição talvez vai atuar para tentar endurecer um pouco mais as regras, mas eu acho que isso sai sem grandes dificuldades. A reforma do IVA também sai. Nas nossas projeções, sai da Câmara em junho ou julho, e no Senado em setembro ou outubro. É uma reforma mais madura. Tem três grandes posições com votos. Uma é o setor do agro, tem a bancada da educação e a outra é a da saúde. Se contemplar esses três, dá para poder reunir voto no contexto que os governadores querem, que os pequenos municípios querem, que o governo federal quer, que o presidente Lira quer.
<blockquote>Nas nossas contas, [o governo]  tem 38% de oposição no Senado, e 33% na Câmara. Temos um 30% a 40% de parlamentares que estão abertos a cooperação. Dentro desse grupo, 75% devem ir com o governo.</blockquote>
Quais os maiores desafios do governo no Congresso e na construção de uma base aliada?
O governo está construindo uma base. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, está com uma estratégia de fazer mapeamento das demandas. O governo fez indicações no setor público de forma devagar, dadas as restrições [internas] das indicações. Eu acho que eles vão distribuir os recursos antes das votações mais importantes. Isso deve ocorrer ao longo do mês de maio. As votações do lado das MP vão ser mais apertadas e o pessoal vai ver isso como um sinal indicador da base, mas realmente não é.
Qual a projeção de vocês sobre o apoio do governo na Câmara e no Senado?
Nas nossas contas, no Senado tem 38% de oposição, e 33% na Câmara. Temos um 30% a 40% de parlamentares que estão abertos a cooperação. Dentro desse grupo, 75% devem ir com o governo, mas é uma coisa que vão negociar cargos e verbas e tudo mais. Vai ser um governo que vai ter uma maioria absoluta, mas não vai ter uma maioria constitucional [com três quintos dos votos no Congresso]. Se tivessem PECs que dividissem oposição e governo, eles iam ter dificuldades, mas a única PEC que eles querem é a da reforma tributária — e essa é uma reforma federativa. Não é uma relação de oposição contra situação. Há várias lideranças da oposição que vão votar favor dessa PEC. Vamos ter uma votação expressiva na reforma tributária que não é um sinal da base porque é um tema único. O governo vai ter que negociar medida a medida.
A discussão sobre as MPs, entre Senado e Câmara, acaba desmascarando outro debate, o do governo com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Como avalia a relação entre Lula e Lira? O presidente da Câmara será um adversário aos planos do governo?
Lira está numa posição cooperativa nesse início de governo. Ele está ao mesmo tempo está tentando defender as prerrogativas e os poderes dele como presidente Câmara. Então, ele está numa briga feia com o Senado sobre o rito das Medidas Provisórias, entrou em atrito com o governo sobre as emendas parlamentares e [a chamada] RP9 [a rubrica que garantia o orçamento secreto no orçamento]. Gerou um estresse como Supremo agiu [no caso do orçamento secreto,<a href="https://exame.com/brasil/stf-forma-maioria-para-derrubar-o-orcamento-secreto/"> quando o STF declarou a prática inconstitucional</a>]. Como um todo, ele está querendo ganhar leverage e se posicionar como um parceiro no início de governo. Mas é uma lealdade rasa. Se o governo Lula entrar em dificuldades e aprovação popular dele cair, as repercussões no Congresso vão ser mais severas do que normal, porque ele não tem uma base leal. Então, é um apoio condicional enquanto as coisas estão indo razoavelmente bem. O Lira quer a marca de entregar a reforma tributária, não vai se opor à âncora fiscal. Do lado de aumento de impostos, vai ter mais dificuldades. Não vai ser uma base aliada que vai dar votos irrestritos a esse governo.

Construção de base aliada

Jair Bolsonaro Returns To Brazil

<blockquote>Estamos em uma situação infeliz em que cada lado vê o outro com uma ameaça à democracia</blockquote>
Em março, os ataques de 8 de janeiro farão três meses. Inicialmente, houve uma certa coesão entre os Poderes para rechaçá-los. Com o tempo, as disputas ficaram mais claras. Como avalia o comportamento dos Poderes?
Acho que são duas coisas. Uma é: houve uma união da classe política ao redor do presidente depois do 8 de janeiro. Na classe política, o presidente Lula tem um ambiente favorável, ele tem condições para poder construir uma base parlamentar. Tem uma briga de forças entre o Lira e Pacheco, mas isso é normal. Eu não vejo divisões na classe política e o presidente enfrentando dificuldades nesse campo. Onde não houve união foi perante a opinião pública. Quando pega a pesquisa Atlas Intel, depois do 8 de janeiro, 40% da população do eleitorado acreditando que o Bolsonaro ganhou mais votos que o Lula. Tem 36% que apoiam uma intervenção militar para um presidente ilegitimamente eleito, isso na visão dessa base. Temos uma base oposicionista na casa dos 30% razoavelmente forte. E por isso que a aprovação do presidente nunca subiu acima de 55% no quesito aprova/desaprova. No governo anterior estava em 70%. Todas as medidas que o governo precisou tomar depois do 8 de janeiro para evitar novos ataques aprofundaram a visão no campo conservador de que eles são vítimas de um Estado que está burlando o direito individual. Seja liberdade de expressão, seja em outras medidas. Estamos em uma situação infeliz em que cada lado vê o outro com uma ameaça à democracia.

Opinião pública dividida

Na última semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro voltou ao Brasil. O senhor acredita que isso muda um pouco as forças de poder e a oposição de direita fica mais organizada? A volta dele mexe alguma coisa nesse tabuleiro de forças? 
No curto prazo, muito pouco. A gente está no início de mandato, o presidente tem um ambiente favorável no Congresso. Lula está com uma taxa de aprovação acima de 50%. A oposição sabe que não é o momento de você "chiar e fazer barulho e se mobilizar". Então, é difícil ter uma oposição que mexa com tabuleiro em um início de mandato.
<blockquote>Tudo indica que ele [Bolsonaro] está com um apoio ainda leal perante opinião pública e a base dele (...) Ele ainda vai ser bem influente, a principal voz da oposição</blockquote>
Ao mesmo tempo, o fato de o Bolsonaro estar quieto —  ficou três meses fora —, tem impacto zero na capacidade de ele ser liderança da oposição. Estou vendo muita análise tirando de proporção que ele está perdendo o espaço e protagonismo. Tudo indica que ele está com um apoio ainda leal perante opinião pública e a base dele. E se os direitos políticos dele forem cassados, e não puder concorrer à eleição — parece mais provável que isso socorra olhando os sinais do TSE —, ele ainda vai ser bem influente, a principal voz da oposição.
Existe um erro de cálculo de muitos analistas nos Estados Unidos e também no Brasil de subestimar o grau de lealdade que lideranças como Bolsonaro ou como [Donald] Trump têm com a sua base. Lembro que Trump estava quieto por um ano depois de o Biden ganhar. Agora, ele é favorito para ganhar as primárias do partido Republicano. Fala-se do Ron De Sanctis [governador da Flórida, apontado como candidato do partido Republicano], que ele que vai ser o lado moderado, é o Tarcísio de Freitas [governador de São Paulo] dos Estados Unidos. Fala-se: 'Ah, o Tarcísio vai ser o novo líder ou o [Romeu] Zema vai ser o novo líder'. Tem que combinar com os eleitores. Então vejo o Bolsonaro forte. E, mesmo tendo os direitos políticos cassados, [continuará] sendo a principal voz da oposição. Quem ele indicar tende a ser protagonista na próxima eleição presidencial. As raízes da polarização não foram embora.
O senhor falou do próprio Tarcísio. Mas o Bolsonaro conseguiu eleger Tarcísio, uma base de senadores, por exemplo, que eram um ex-ministros, o que mostra uma força que deve reverberar por algum tempo... 
Sim. O Tarciso só pode ser candidato para presidente daqui a três anos se o Bolsonaro o indicar. Se não o indicar, não vai ter força política.

Volta de Bolsonaro e a oposição de direita

lula e biden - Ricardo StuckertPR

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, se aposenta oficialmente nesta semana. Muito se especula sobre uma indicação de Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula na Lava Jato, mas não se sabe se ele passaria pelo Senado. O que podemos ter de cenário de um nome que pode passar no Senado e que pode ser o primeiro indicado de Lula? 
Talvez o Lula tenha mais dificuldades do que o normal com esse Senado, mas ainda assim eu acho que ele tende a conseguir viabilizar o nome que ele colocar para o Supremo. Particularmente em um início de mandato como esse. Mas é um Senado com uma oposição maior e o presidente não vai ter carta branca. A politização do Supremo é vista e grossa e não temos sinais também de que isso vá se arrefecer.
O presidente se vendo como vítima e colocando pessoas leais a ele no Supremo é outro sinal de como esse ambiente de polarização se exacerba. A gente está uma tendência de aprofundar essas divisões, não de amenizá-las. A grande ressalva é: tudo melhora se temos crescimento econômico. Então se a economia está crescendo você convive com essa polarização sem grandes sequelas. Se não tem crescimento, tem essa polinização e as repercussões são maiores.
<blockquote>A grande ressalva é: tudo melhora se temos crescimento econômico</blockquote>

Como deve ser indicação de Lula ao STF

Há espaço para esse crescimento econômico hoje, na avaliação da Eurasia?
Nesse ano, muito difícil. Estamos num aperto monetário. O presidente dificultou a capacidade do Banco Central de reduzir juros. Temos o aperto no crédito, [com casos como o das] Lojas Americanas. As sequelas do aumento dos juros reais altos ainda vão ser plenamente sentidas. Esse ano vai ser difícil. Acho que o segundo semestre vai ser difícil presidente Lula, acho vai ser o pior semestre dele. O desafio para o governo: o presidente não "panicar" e permitir ao BC reduzir juros sem necessariamente fazer grandes retóricas ou novos ataques e ameaças à permanência dele [Roberto Campos Neto, presidente do BC] no banco. Além disso, fazer o máximo para entregar as metas da nova âncora fiscal. Se der sinais de credibilidade e entregar nas metas. Na retórica do Banco Central — que sempre vai estar lá —, se pelo menos você faz uma mudança suave nas metas de inflação e aprova a reforma tributária, temos condições de ter uma recuperação do ano que vem, sim. Também o mundo conspira a favor do Brasil, porque nós temos choques geopolíticos enormes. China com muito interesse em investir no Brasil, empresas nos Estados Unidos e na Europa também querendo nearshoring [quando empresas contrataram mão de obra para trabalhar remotamente a partir de outros países]. O preço de commodities tende a ficar mais elevados. Então, o Brasil está bem posicionado nesses choques geopolíticos que estamos vivendo hoje. O desafio do governo Lula é: inspirar confiança no setor privado que pode bancar para essas oportunidades. O presidente Lula, acho, está com tanto medo de uma queda do PIB, enxergando o país tão dividido, ele está minando parcialmente essas condições. Ainda que fazendo algumas coisas boas.
Nessa semana, o presidente vai para China, fazer conexão em Dubai e passará por Portugal. Que sinais percebemos da agenda internacional do governo e essas primeiras visitas?
O presidente Lula vai navegar bem do lado do internacional. É um ponto positivo. Ele reverteu a má reputação do Brasil nos Estados Unidos e na Europa, com uma credibilidade muito forte na pauta ambiental. A Europa, até saindo da crise da Ucrânia, está querendo investir mais em outras áreas. Não é por acaso que a União Europeia está querendo o acordo do Mercosul depois dessa crise da Ucrânia. Acho que tem um caminho de aprofundamento dessas relações. O presidente Lula, ao que tudo indica, quer finalizar o acordo UE-Mercosul. Está com uma relação construtiva com o governo Biden. A pauta no lado ambiental também é uma parte importante. A China quer aprofundar as relações com o Brasil para reduzir a sua dependência da Europa e dos Estados Unidos. Tudo indica que os chineses vieram com várias propostas de acordo de crédito, investimento, que vão ser anunciados quando o presidente Lula estiver lá. O Brasil está numa posição de ter avanços diplomático e econômicos-comerciais tanto na Europa, nos Estados Unidos e na China simultaneamente, sem ter que escolher lados. Tem algumas cascas de banana. Com esse plano de paz da Ucrânia, o Lula pode ser visto na Europa como "ajudando" a China — que, por tabela, ajuda a Rússia. O Itamaraty e o presidente precisarão de um pouco de cautela aí, mas em geral é uma agenda bem construtiva.

"É a economia!": o Brasil pode voltar a crescer? 

Carolina Riveira

fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, passou a semana em via sacra por Brasília. Desde que a <a href="https://exame.com/mundo/china-diz-que-mantem-contato-com-governo-lula-para-remarcar-visita-compreendemos-a-situacao/">viagem do presidente Lula à China foi cancelada</a> e abriu espaço para a agenda interna, Haddad foi e voltou do Alvorada — onde Lula se recupera de uma pneumonia —, do Congresso, de conversas reservadas com ministros e parlamentares, de declarações a jornalistas entre um compromisso e outro. Após questionamentos diversos, o <a href="https://exame.com/economia/arcabouco-fiscal-detalhes/">arcabouço fiscal foi finalmente apresentado à sociedade</a> na manhã desta quinta-feira, 30.
A proposta, segundo o ministro, foi “estressada” de todos os lados nos últimos dias, e teria provado sua resiliência. A <a href="https://exame.com/invest/mercados/arcabouco-fiscal-reacao-do-mercado-foi-timida-apesar-de-positiva-diz-inter/">proposta do governo</a> inclui uma meta primária por bandas, com compromisso de zerar o déficit em 2024, e crescimento real da despesa (hoje ausente do teto de gastos) de no mínimo 0,6% e no máximo 2,5% ao ano.
<blockquote>"A rota está traçada, com aval do presidente da República. E nós vamos perseguir", disse Haddad.</blockquote>
Se aprovar a proposta com as <a href="https://exame.com/economia/regra-fiscal-tem-aval-de-lula-e-obteve-boa-dose-de-consenso-diz-haddad/">alas internas do governo foi difícil</a>, porém, começa agora a “parte 2” da caminhada da Fazenda: o Congresso. Haddad disse estar confiante na aprovação da medida, mas a pergunta que fica é o quanto do texto que passeou por Brasília nas últimas semanas será mantido .
Desde que o governo Lula assumiu o poder em janeiro, está posto que o arcabouço fiscal, e, além disso, <a href="https://exame.com/brasil/arcabouco-fiscal-ofusca-volta-de-bolsonaro-nas-redes-sociais-e-domina-debate/">a reforma tributária</a>, serão os temas do ano, que deixarão legado do mandato e abrirão caminho para todas as outras agendas.
Por outro lado, o governo ainda sofre com a falta de uma base parlamentar, enquanto nomes da direita e do Centrão (como o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro) tiveram votação expressiva. A volta do ex-presidente Bolsonaro ao país, <a href="https://exame.com/brasil/arcabouco-fiscal-ofusca-volta-de-bolsonaro-nas-redes-sociais-e-domina-debate/">horas antes de Haddad anunciar o arcabouço</a>, é mais um elemento no bolo.
Ainda que o Congresso tenha começado a trabalhar há dois meses, a capacidade do governo de aprovar seus dois projetos mais prioritários começa a ser medida de fato a partir dos próximos dias.

A parte 2 da peregrinação de Haddad por Brasília

cajado

Embora tenham ocorrido reuniões preliminares de apresentação do texto entre Haddad e lideranças parlamentares, o arcabouço ainda não foi protocolado no Congresso. Isso deve ocorrer entre esta sexta-feira, 31, e a próxima semana. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o arcabouço será enviado aos parlamentares “provavelmente já no começo da semana que vem”.
O texto em si não será novidade aos congressistas, mas é só a partir do envio oficial que começa a tramitação de fato. Além disso, o envio do texto deve trazer mais detalhes extensivos, como metodologia dos cálculos da Fazenda, que ficaram de fora da apresentação mais geral.
Haddad teve em março<a href="https://exame.com/brasil/recepcao-dos-lideres-foi-muito-boa-diz-haddad-apos-reuniao-sobre-arcabouco-com-lira-e-pacheco/"> reuniões com os presidentes da Câmara</a>, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar o arcabouço. Na véspera da apresentação ao público, se reuniu novamente com Lira e, depois, com Pacheco. As reuniões também tiveram a participação de líderes das bancadas nas casas.
Sobre as negociações, Haddad disse ter tido a sensação de que o Congresso está "realisticamente otimista".
<blockquote>"Passei quatro horas respondendo a parlamentares da oposição. As pessoas perguntaram o que quiseram para mim", disse o ministro sobre as conversas com líderes da Câmara e do Senado desde ontem. "Minha impressão é de que faz sentido para eles que a mudança é benéfica para o Brasil."</blockquote>
Nesse embalo, Lira disse nesta quinta-feira que trabalha <a href="https://exame.com/economia/lira-diz-que-camara-trabalha-para-aprovar-arcabouco-em-abril/">para aprovar o arcabouço ainda em abril</a>, e que o relator será de seu partido, o PP.
Nos bastidores, Lira tem dito que quer um deputado com trânsito no mercado, segundo afirmaram fontes à agência Reuters. Até o momento, os nomes mais cotados são:
<ul>
<li>Cláudio Cajado (BA),</li>
<li>Fernando Monteiro (PE),</li>
<li>André Fufuca (MA).</li>
</ul>
Dentre eles, Cajado desponta como favorito para relatar o texto na Câmara. Em seu oitavo mandato, ele foi vice-líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara, além de procurador da Casa. Atualmente, é líder do PP.

Votação em abril, com relator do PP

MACRO-1

O texto começa a jornada na Câmara e vai depois ao Senado. De acordo com a Agência Câmara, o projeto enviado deve se juntar a outro que já tramita na casa, <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/949751-governo-anuncia-proposta-de-novo-arcabouco-fiscal-que-sera-enviada-ao-congresso/" target="_blank" rel="noopener">o PLP 62/23</a>, apresentado neste ano pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Além disso, outras mudanças ao texto original devem vir, sobretudo pelas mãos do relator escolhido por Lira para o processo e outros grupos de pressão. O projeto deve seguir a seguinte linha do tempo:
<ol>
<li>Um projeto de lei complementar enviado pela Presidência da República começa a tramitação na Câmara e vai para comissões de mérito pertinentes ao tema;</li>
<li>A distribuição da proposição às comissões específicas é feita pela Secretaria-Geral da Mesa, o que dá poder nesse processo ao grupo do presidente Arthur Lira;</li>
<li>Se forem mais de quatro comissões necessárias, o texto vai a uma comissão especial em vez de comissões separadas, o que, por ora, é mais provável de ocorrer;</li>
<li>A comissão especial tem então um relator indicado e sessões de análise da proposta, podendo o relator alterar o texto original em seu relatório substitutivo, além de aceitar ou rejeitar sugestões de pares da comissão;</li>
<li>Após passar na comissão, o texto vai a plenário, com votação dos 513 deputados;</li>
<li>O que vai a votação em plenário é não o texto original enviado pelo governo, mas o substitutivo do relator. Após a votação do substitutivo em si, deputados podem ainda propor destaques, mudanças no texto principal;</li>
<li>Após passar na Câmara, o texto vai ao Senado, que funciona como casa revisora;</li>
<li>Se houver mudanças significativas no Senado, o texto volta à Câmara, que tem a palavra final.</li>
</ol>
<blockquote>“O grande desafio de Haddad será evitar a desconfiguração do projeto, bem como impedir que surjam impasses que paralisem a votação e coloquem em risco os planos de Lula de acabar com o teto de gastos”, disse em nota a clientes a consultoria política Barral M. Jorge.</blockquote>
Depois do processo legislativo, o projeto segue para sanção presidencial, com o presidente podendo vetar partes do texto. Nesse caso, o veto volta para análise do Congresso.
Há ainda outros artifícios legislativos que o governo poderia usar, como enviar o projeto em regime de urgência - nesse caso, o texto vai direto a plenário, sem passar pelas comissões. Esse formato, porém, costuma exigir nos bastidores um acordo de líderes e não parece até o momento ser o dispositivo que será usado pelo governo.
<h3>Aumento de arrecadação</h3>
Além do arcabouço, Haddad pontuou nesta quinta-feira que deve enviar em abril medidas de <a href="https://exame.com/economia/criacao-de-novos-impostos-e-fake-news-diz-secretario-do-tesouro-sobre-novo-arcabouco/">arrecadação que podem chegar a R$ 100 bilhões ou R$ 150 bilhões</a>, como revisão de benefícios e alíquotas maiores para setores como apostas eletrônicas. As medidas não são diretamente vinculadas ao arcabouço, mas são importantes para que as metas de superávit propostas na regra fiscal sejam cumpridas, e uma discussão tende a afetar a outra.
Outros temas de interesse do Planalto que podem ficar no centro das negociações são as medidas provisórias (MP) enviadas pelo governo e que aguardam votação (caso da MP que reonerou combustíveis ou a que reestruturou o número de ministérios), diz Marcus Deois, diretor da consultoria Ética, de inteligência política em Brasília.
Embora inicialmente não haja relação direta entre as MPs e o arcabouço, os temas podem se entrelaçar nas negociações de bastidores. "Existe um caminho complexo, com inúmeras possibilidades técnicas e políticas que permitem mudança radical no interesse do projeto ou não", diz.

O passo a passo do arcabouço no Congresso

Brazil&#8217;s President Temer reacts next to presidential candidate of the MDB party, former Finance Minister Meirelles in Brasilia

Apesar desses desafios, para o governo, um dos pontos cruciais no arcabouço será seu caráter de lei complementar, que exige somente maioria simples dos 513 deputados e 81 senadores.
Isso muda tudo em relação ao teto de gastos, a regra fiscal que vigora desde o governo Michel Temer.
Da forma como foi aprovado em 2016, o teto implicava que quaisquer mudanças têm de ser passadas via emenda constitucional (ou que aguardassem uma revisão do teto em 2026, dez anos depois). Mudanças constitucionais exigem 3/5 dos votos no Congresso, como teve de fazer o presidente Jair Bolsonaro em momentos em que mudou o teto, como na PEC dos Precatórios. Mas é uma aprovação que necessita de ampla articulação política para qualquer governo — o que seria ainda mais desafiador ao governo Lula, que ainda não tem uma base estruturada.
A autorização para o governo aprovar a âncora somente via lei complementar ocorreu durante a tramitação da PEC de Transição, no fim do ano passado e ainda antes de o governo Lula tomar posse. No texto aprovado — a primeira grande vitória do governo Lula no Congresso —, abriu-se espaço no Orçamento de 2023 para frentes como o Bolsa Família ampliado e ficou também decidido que a âncora que substituiria o teto de gastos não precisaria ser uma emenda constitucional.
O arcabouço fiscal será entregue ao Congresso antes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também tem de ser enviada pelo governo até 15 de abril. A ideia é que o arcabouço seja já incorporado à discussão do Orçamento ao longo do ano. Para o governo, o ideal seria uma tramitação rápida, mas entre idas e vindas, o tema pode se arrastar até o fim do primeiro semestre.

Não é PEC: quantos votos são necessários?

MACRO-2

Aquela negociação da PEC de Transição ainda em 2022 foi crucial para que o governo, hoje, pudesse ter confiança na aprovação da nova regra fiscal. Desde então, porém, parte da composição do Congresso mudou, o que obrigará o governo Lula a reabrir negociações. Na Câmara, onde o trabalho tende a ser mais difícil e onde Lula tem relação ambígua com o presidente Arthur Lira, serão precisos 257 votos dos 513 deputados.
É um número possível, apesar da base pequena do governo. A estimativa é que, do núcleo duro da base do governo, sejam 140 deputados, segundo Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Há ainda, só pela análise partidária, apoio possível de outros 206, de partidos como União Brasil, MDB ou PSD.
“Considerando potenciais dissidências nos 3 grupos, estimamos que o governo poderá contar com base máxima entre 330 e 364 deputados, e entre 51 a 57 senadores”, escreveu Queiroz em análise de fevereiro após a posse dos eleitos.
Mas o caminho da aprovação será intenso. Nas primeiras horas após a apresentação do arcabouço, alguns dos núcleos parlamentares, à esquerda e à direita, deixaram claro que o texto será disputado no parlamento.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) chegou a chamar a proposta de “arcabouço do mal” nesta quinta-feira.
<div class="quote">"O arcabouço é uma tese de doutorado de contabilidade criativa."Ciro Nogueira (senador, PP-PI)</div>
Ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira <a href="https://exame.com/brasil/na-volta-ao-brasil-bolsonaro-tera-que-organizar-um-grupo-politico-algo-que-nunca-fez-diz-analista/">tem se posicionado para — pela primeira vez em sua trajetória no Centrão</a> — se consolidar como oposição ao governo. O mesmo tem ocorrido com nomes do PL, comandado pelo presidente Valdemar da Costa Neto e que votou em peso já contra a PEC de Transição do governo no fim do ano. O comportamento tende a se repetir com o arcabouço.
Na outra ponta do espectro, políticos mais à esquerda criticaram alguns pontos do arcabouço ao longo do dia. Uma das principais críticas é à limitação de despesas mesmo em anos de crescimento.
<div class="quote">"Óbvio que é melhor que o Teto de Gastos, mas mantém a mesma lógica fiscalista de limitação dos investimentos públicos ao propor a manutenção do superávit fiscal como premissa."Fernanda Melchionna (deputada, PSOL-RS), vice-líder da federação PSOL-Rede na Câmara</div>
“Hora de trabalhar para aperfeiçoar, e muito, o texto. Precisa de mudanças profundas. No mínimo, temos que alterar bastante os parâmetros”, escreveu o assessor econômico do PSOL na Câmara, David Deccache, em seu perfil no Twitter.
Na bancada direta do PT, não é segredo que as limitações de gastos sofreram críticas internas. Mas, ao menos nos pronunciamentos públicos, petistas se mostraram mais elogiosos à proposta — que já foi chancelada por Lula antes da apresentação. “Bem recebidas no Congresso, as novas regras devem ser aprovadas em breve”, disse o senador Humberto Costa (PT-CE).
<blockquote class="twitter-tweet" data-width="500" data-dnt="true">
Com o sinal verde do presidente Lula, o arcabouço fiscal elaborado pelo ministro <a href="https://twitter.com/Haddad_Fernando?ref_src=twsrc%5Etfw">@Haddad_Fernando</a> vai dar o Brasil a estrutura de que precisa para fortalecer nossa economia e avançar no desenvolvimento. Bem recebidas no Congresso, as novas regras devem ser aprovadas em breve. <a href="https://t.co/nETSXS2Jyy">pic.twitter.com/nETSXS2Jyy</a>
&mdash; Humberto Costa (@senadorhumberto) <a href="https://twitter.com/senadorhumberto/status/1641488205626191873?ref_src=twsrc%5Etfw">March 30, 2023</a></blockquote>
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Será a primeira prova de fogo do governo no Congresso. O resultado desse processo de tramitação nas próximas semanas pode dar confiança (ou não) ao governo para a próxima batalha do ano, a aprovação da primeira parte da reforma tributária, inicialmente com foco no consumo (o governo decidiu fatiar a parcela referente à tributação da renda para uma segunda fase).

O primeiro teste do governo

Para além das idas e vindas que estão por ocorrer no Congresso, a apresentação da regra fiscal <a href="https://exame.com/economia/anuncio-da-regra-fiscal-sera-antecipado-para-marco-diz-haddad/">de forma antecipada (o prazo final era agosto)</a> tem um objetivo claro: ajudar a melhorar as expectativas de agentes econômicos e, com isso, lançar as bases <a href="https://exame.com/economia/haddad-bc-tambem-tem-que-nos-ajudar-nao-e-espectador/">para que o Banco Central inicie um processo de corte de juros</a>.
A taxa básica de juros, a Selic, está hoje em 13,75%, a maior desde 2016. O tema tem sido alvo de embates entre membros do governo Lula e o presidente do BC, Roberto Campos Neto.
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Com a regra fiscal apresentada, a expectativa é zerar o déficit a partir de 2024, passar a ter superávit a partir de 2025 e estabilizar a dívida pública (isto é, fazer com que pare de crescer) a partir de 2026, em torno de 76% do PIB. A <a href="https://exame.com/revista-exame/os-brasileiros-querem-prosperar-o-que-fara-o-novo-presidente/">dívida pública do Brasil tem se descolado da dos demais emergentes</a> em uma combinação de juros altos e aumento de gastos na pandemia e é uma das grandes preocupações entre agentes econômicos no momento.
Ao apresentar o arcabouço, Haddad e secretários pontuaram a necessidade de <a href="https://exame.com/economia/haddad-bc-tambem-tem-que-nos-ajudar-nao-e-espectador/">harmonizar as políticas fiscal e monetária</a> para acelerar a estabilização da trajetória da dívida pública. Não à toa, a apresentação feita pelo secretário do Tesouro, Rogério Ceron, incluía <a href="https://exame.com/economia/arcabouco-fiscal-detalhes/">cenários de dívida com os juros atuais e com as expectativas melhoradas</a>, projetando sobre o quanto a dívida cairia mais rápido já com juros menores.
<blockquote>"Se conseguirmos ser bem-sucedidos nessa comunicação, e principalmente no cumprimento do que está sendo sinalizado, é muito razoável imaginarmos o fechamento de 1 ponto percentual na curva termo da taxa de juros", disse Ceron.</blockquote>
A ministra do Planejamento, <a href="https://exame.com/economia/regra-fiscal-tem-aval-de-lula-e-obteve-boa-dose-de-consenso-diz-haddad/">Simone Tebet, também elogiou o desenho</a> e afirmou que a "grande virtude" da regra é ser crível. Tebet também chamou atenção para o fato de a regra não ter exceções. "Ela é fácil de ser entendida, transparente, o que gera estabilidade e previsibilidade", disse a ministra.
<div class="quote">"Não comporta exceções, a não ser o que está na própria Constituição."Simone Tebet, ministra do Planejamento</div>
Em sua última ata, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) citou o arcabouço, quando o texto ainda não havia sido apresentado. Na visão dos membros, a nova regra "pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas", mas também <a href="https://exame.com/economia/ata-do-copom-desaceleracao-economica-em-curso-e-necessaria-para-garantir-inflacao-na-meta/">frisou que tal efeito não é garantido</a>. Na outra ponta, o comitê respondeu negativamente ao que chamou de "adoção de políticas parafiscais expansionistas" do governo e citou expectativas de inflação desancoradas.
Nos mercados, a <a href="https://exame.com/invest/mercados/arcabouco-fiscal-reacao-do-mercado-foi-timida-apesar-de-positiva-diz-inter/amp/">reação à apresentação do arcabouço foi mista</a>. O arcabouço foi considerado positivo na medida em que cria uma trajetória de despesa crescendo sempre abaixo da receita. Mas ainda não se sabe como o governo pretende aumentar as receitas para alcançar as projeções – consideradas otimistas.
O Ibovespa subiu quase 2% após a apresentação do arcabouço, em sua quinta alta consecutiva, mas a ressaca veio logo no dia seguinte, e <a href="https://exame.com/invest/mercados/ibovespa-hoje-31-03-2023/">o índice operava em baixa perto de 1% nesta sexta-feira, 31</a>.

Os sonhos "macro" do Planalto

Former President Lula Kicks Off Election Campaign

EXAME/IDEIA

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A <a href="https://exame.com/revista-exame/hora-de-olhar-para-a-frente/">última edição da revista EXAME</a> traz números exclusivos da pesquisa EXAME/IDEIA, a primeira divulgada desde que o petista assumiu como chefe do Poder Executivo no dia 1º de janeiro. Para 41% dos brasileiros, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é considerado ótimo ou bom — 28% o avaliam como ruim ou péssimo. Outros 18% classificam como regular.
A título de comparação, a primeira pesquisa do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), divulgada no dia 10 de janeiro de 2019, os brasileiros que consideravam o governo como ótimo ou bom somavam 50%, e aqueles que achavam ruim ou péssimo eram 22%. Quem avaliava o trabalho do ex-presidente como regular totalizava 28%.
Para a sondagem, foram ouvidas 1.500 pessoas de todo o Brasil, por telefone, entre os dias 10 e 13 de janeiro. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança de 95%. A EXAME/IDEIA é um projeto que une EXAME e o IDEIA, instituto de pesquisa especializado em opinião pública.
Cila Schulman, presidente do Instituto IDEIA, destaca que na eleição de 2018 Bolsonaro teve uma vitória com 55,54% dos votos válidos, enquanto <a href="https://exame.com/eleicoes/apuracao/segundo-turno/">Lula saiu vitorioso do pleito</a> com margem apertada, de 50,9% dos votos válidos. “A pesquisa mostra um país amplamente dividido, que não superou as diferenças da eleição. A polarização continua firme, com eleitores de Lula e Bolsonaro em posições opostas”, afirma.

Percepção do brasileiro sobre o governo Lula

Nos números por região, o Nordeste, onde Lula teve a maior parte dos <a href="https://exame.com/eleicoes/apuracao/segundo-turno/">votos válidos</a> que garantiram a sua vitória, 41% avaliam o governo como ótimo ou bom, e 37% dos brasileiros da região Sul — região com menor margem de votos a Lula na eleição — têm uma opinião positiva dos primeiros dias do governo petista.
Por classe econômica, entre os mais ricos, Lula é melhor avaliado do que entre os mais pobres. Nas classes A e B, o governo do presidente é considerado ótimo e bom por 47% dos brasileiros. Nas classes D e E este número é de 37%. Entre os entrevistados da classe C, 36% avaliam positivamente o governo do petista.
“Bolsonaro assumiu com maior apoio popular, não com uma população dividida como é o caso de Lula, que já de cara enfrenta um antipetismo agudizado pela eleição recente. Isso inclusive é o que tem acontecido com a maioria dos presidentes recentemente eleitos na América Latina, que assumem já com forte oposição e dificuldades para governar”, afirma Cila, do IDEIA.

Avaliação de Lula por região

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Os ataques antidemocráticos na sede dos Três Poderes em Brasília não abalaram o otimismo de parte da população brasileira em relação à economia. De acordo com a pesquisa EXAME/IDEIA, 33% dos entrevistados acham que a situação do país deve melhorar neste ano. Outros 34% acreditam que o cenário deve permanecer o mesmo já registrado em 2022, e 25% têm um sentimento mais pessimista entendendo que a economia deve piorar neste ano.
A pesquisa EXAME/IDEIA mostra ainda que os temas ligados à economia seguem sendo prioridade para a população: um em cada quatro aponta frentes como inflação ou pobreza como os maiores problemas do Brasil hoje, à frente de outros como corrupção, educação ou segurança.
Por outro lado, os brasileiros estão cautelosamente esperançosos: só 24% se dizem “pessimistas” sobre suas vidas em 2023 e, na mesma linha, só 25% acham que a economia “vai piorar”. O restante está ou indiferente ou, caso da maior parte, apostando que haverá melhoras.
“Apesar do quadro de insegurança sobre as propostas do novo governo na economia, o eleitor está otimista. Há, portanto, uma janela de oportunidade para manter essa boa onda”, diz Cila Schulman, presidente do Instituto IDEIA.

Otimismo com a economia

Enquanto o turbilhão político (e jurídico) continua em Brasília, a agenda econômica precisou seguir seu próprio rumo. Só quatro dias após os ataques, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se sentava em um auditório no Ministério para apresentar o que chamou de “primeiras medidas” econômicas do governo — em pronunciamento ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão, Esther Dweck. A pauta, afinal, é urgente para os brasileiros, com ou sem ataques aos palácios.
Para chegar lá, porém, a missão é complexa. O déficit previsto no Orçamento de 2023 é, de largada, de mais de 231 bilhões de reais. Para estancar a sangria, o primeiro plano de Haddad incluiu medidas que podem chegar a até 242,7 bilhões de reais em receita. Em uma estimativa da própria Fazenda, com o novo plano, o déficit no ano deve ficar entre 0,5% e 1% do PIB, entre 90 e 100 bilhões de reais, isto é, cortado pela metade (se toda a receita prevista viesse, haveria até superávit de 0,1% do PIB, mas nem o governo trabalha com esse cenário).
A Fazenda calcula, por exemplo, que há uma “herança” de 150 bilhões de reais em desonerações, nem todas podendo ser revogadas de imediato — enquanto algumas são alvo de embate político, como a desoneração dos combustíveis, prorrogada por 60 dias pelo governo Lula, a sabido contragosto da Fazenda.
Nesse horizonte turbulento, Haddad já fala abertamente na possibilidade de <a href="https://exame.com/economia/salario-minimo-de-r-1-320-entenda-o-debate-no-governo/">não aumentar o salário mínimo para 1.320 reais</a> como estava previsto. “Essa visão realista de que o déficit pode ficar próximo de 1% do PIB é importante para mostrar que o Ministério sabe que nem tudo que está lá vai acontecer”, diz Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados. Ele reforça, no entanto, que esse é só um começo, e a expectativa para o ano é sobretudo pela apresentação de uma nova âncora fiscal e sinais sobre a reforma tributária.

Governo Lula

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