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Qual documento é considerado 'justo título' na usucapião?

nIA Bot, Luiz Anversa

13 de novembro de 2024 às 15:02

Germano Lüders/Exame

A usucapião é um processo legal que permite adquirir um bem pela posse prolongada e pacífica. Para isso, é necessário apresentar um "justo título", que comprova a legitimidade da posse.

O justo título é essencial para a usucapião, pois demonstra a origem legal da posse do bem. Segundo o Código Civil, ele legitima a posse e justifica a aquisição, mesmo sem transferência formal.

Diversos documentos podem servir como justo título na usucapião. Um deles é o contrato de compra e venda, que, mesmo sem registro em cartório, comprova a intenção de transferir a propriedade.

Germano Lüders/Exame

A escritura pública também é um documento forte para o justo título. Ela facilita o processo, pois tem peso legal e demonstra claramente a intenção de transferir o bem.

Um testamento que mencione a transferência de bens pode ser considerado justo título. Contudo, é preciso que a posse do bem seja contínua e que o testamento siga as normas legais.

A declaração de posse, com testemunhas e provas de ocupação, pode ser usada como justo título. Ela deve demonstrar que a posse é pacífica e contínua para ser válida no processo.

James MacDonald/Bloomberg

Compreender o justo título é crucial para a usucapião. Sem um documento que legitime a posse, a concessão da usucapião pode ser inviabilizada, mesmo que os outros requisitos sejam cumpridos.

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