6 de fevereiro de 2025 às 17:03
O contrato de gaveta é usado em negociações imobiliárias no Brasil para evitar custos e burocracia, mas apresenta riscos legais e financeiros, pois não é registrado nem reconhecido oficialmente.
Esse tipo de contrato é comum na compra de imóveis financiados, onde o comprador assume parcelas sem alterar o registro. No entanto, não garante segurança jurídica às partes envolvidas.
Embora não seja ilegal, sua validade depende da assinatura e testemunhas. Porém, sem registro, não tem efeito perante terceiros, podendo ser contestado judicialmente.
Se houver inadimplência ou falecimento do vendedor, o comprador pode perder o imóvel. Além disso, a regularização posterior pode ser demorada e onerosa.
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Para regularizar, é necessário um acordo formal, autorização do banco, registro da escritura e pagamento de taxas, garantindo a segurança da transação.
Compreender os riscos do contrato de gaveta ajuda a tomar decisões informadas. A informação é essencial para evitar complicações e conduzir negociações com segurança.