Mercado Imobiliário

Até quando o inquilino deve desocupar o imóvel?

Marcelo Tapai

13 de setembro de 2024 às 07:30

Thinkstock/Peshkova/

Vencido o contrato e não manifestada pelas partes a intenção de continuar a locação, o inquilino deve deixar o imóvel na data do vencimento.

Caso o contrato seja por prazo indeterminado, o locador deve notificar o locatário sobre a intenção de retomada e o prazo para desocupação é de 30 dias.

Witthaya Prasongsin/Getty Images

O inquilino precisa reformar o imóvel antes de desocupá-lo? Importante lembrar que o inquilino deve devolver o imóvel no mesmo estado que o recebeu e que o prazo para eventuais reparos que se façam necessários está dentro do tempo para desocupação.

Ou seja, mesmo que o inquilino desocupe o imóvel, enquanto não realizar eventuais reparos para deixar o bem no estado que o recebeu, continuará sendo responsável pelo pagamento das despesas, como aluguéis, água, luz e demais taxas.

Makidotvn/Thinkstock

Como evitar embates entre locatário e locador sobre estado do imóvel? Para evitar discussões sobre o estado que o imóvel deve ser devolvido, é fundamental que se façam vistorias com inquilinos e proprietários presentes.

Tanto no momento da locação, quanto da devolução do imóvel e que fotos e relatórios sejam emitidos, diminuindo assim a possibilidade de discussão entre as partes.<br />

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