29 de agosto de 2024 às 20:32
Saber tudo o que diz respeito à herança é fundamental, não só para os herdeiros, mas para o doador do patrimônio, uma vez que se trata de um instrumento muito delicado e cheio de nuances.
Nesse sentido, para facilitar o processo de transmissão dos bens e para tirar todas as suas dúvidas, a seguir você terá acesso a um verdadeiro dossiê sobre as principais questões relacionadas à herança.
A herança é caracterizada por ser a soma de todos os bens, direitos, deveres, obrigações, isto é, tudo o que foi adquirido em vida por alguém, independente se é patrimônio ou dívida, que será deixado aos denominados herdeiros após a morte.
Nesse sentido, é importante lembrar que a totalidade do patrimônio do falecido, que engloba todos os bens, direitos e deveres, será partilhado, não sendo deixado nada para trás.
Além disso, é fundamental relembrar que o direito a herança está estipulado dentro da nossa Constituição, no artigo 5°, mas especificamente no inciso XXX, que trata sobre:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
– é garantido o direito de herança;”
Soma-se a Constituição, o Código Civil Brasileiro, que delimita todas as características da herança, desde as formas de realizar a partilha até quem são os herdeiros.