17 de fevereiro de 2025 às 17:53
A Secretaria da Fazenda de SP liberou R$ 40,6 milhões em créditos para cadastrados na Nota Fiscal Paulista, referentes a compras e doações de outubro de 2024. Entidades beneficentes recebem R$ 21,9 milhões.
Pessoas físicas foram contempladas com R$ 18 milhões. Já condomínios podem transferir R$ 28,4 mil e empresas do Simples Nacional receberam R$ 590,6 mil em créditos do programa estadual.
Os valores podem ser resgatados via aplicativo ou site oficial, bastando informar CPF/CNPJ e senha cadastrada. O prazo para crédito na conta indicada é de até 20 dias úteis.
Os créditos ficam disponíveis por um ano. Valores liberados em setembro de 2023 expiram este mês, reforçando a necessidade de acompanhamento e resgate antes do prazo final.
Criado em 2007, o programa devolve até 30% do ICMS pago pelos estabelecimentos aos consumidores que pedem a nota fiscal com CPF. Os valores podem ser usados no IPVA ou transferidos.
A Nota Fiscal Paulista já distribuiu R$ 19,1 bilhões aos participantes, sendo R$ 17 bilhões em créditos e R$ 2,1 bilhões em prêmios. Foram realizados 195 sorteios até o momento.