27 de março de 2025 às 18:14
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 144.248 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O montante refere-se a ações ganhas contra o INSS em fevereiro de 2025, com um total de 109.343 processos movidos contra o órgão, muitos deles de caráter coletivo.
As demandas envolvem revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais.
Esses segurados representam a maioria de um total de 224.839 pessoas que ganharam 178.511 ações contra diferentes órgãos da União.
No total, foram liberados pelo CJF R$ 2,8 bilhões para o pagamento de RPVs — indenizações destinadas aos vencedores de processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs), cujas causas não ultrapassam 60 salários mínimos (R$ 91.080).<br />