21 de janeiro de 2025 às 15:58
Os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs), antes isentos, podem começar a pagar impostos com a reforma tributária. No texto original aprovado pelo Congresso, havia a previsão de isenção para a classe de ativos.
No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), vetou essa parte no projeto. Segundo o governo, a medida teve um caráter "jurídico", apontando falta de base constitucional para conceder essas isenções.
Agora, o projeto volta para análise do Congresso, que pode derrubar o veto presidencial por meio de votação em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, sendo necessária maioria absoluta.
Caso o veto se mantenha, não só Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs) como Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros) e outras categorias passarão a pagar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Entretanto, nos FIIs e Fiagros, os investidores são isentos de pagar IR e continuarão sendo.
O que muda, a partir da reforma tributária, é que esses fundos passam a ser contribuintes da CBS e do IBS enquanto entidades – portanto, suas operações serão tributadas. Na prática, isso pode reduzir a rentabilidade para os investidores.