13 de fevereiro de 2025 às 17:48
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 5, um projeto de lei que estabelece regras para o resgate de animais em desastres ambientais.
Pela proposta, empresas responsáveis por tragédias ambientais deverão arcar com o salvamento dos animais afetados. Quando não houver uma empresa envolvida, o Estado assumirá a obrigação de atendimento.
A nova legislação também fixa diretrizes para prevenção de riscos e assistência após tragédias. Segundo o deputado Felipe Becari (União-SP), um dos autores do projeto, atualmente não há normas claras sobre o resgate de animais em emergências.
O texto define protocolos para resgate, acolhimento e manejo dos animais, incluindo a exigência de que as operações sejam feitas por equipes treinadas.