16 de abril de 2025 às 16:48
A promulgação da reforma tributária e a sanção de seu principal projeto de regulamentação abriram caminho para a implantação de um novo modelo de tributação sobre o consumo: o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA)
O tributo incidirá apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia de produção e comercialização. Ele é não cumulativo e, com isso, as empresas recuperam o imposto pago nas etapas anteriores, evitando a cobrança em cascata
Para isso, a reforma estabelece que o IVA irá substituir os cinco atuais tributos sobre o consumo — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
A unificação pretende simplificar o sistema, reduzir distorções e garantir maior previsibilidade para empresas e consumidores. A menos de um ano do início da transição oficial para a reforma tributária, porém, a alíquota exata do novo imposto ainda está em debate
Especialistas e técnicos já indicam que o Brasil poderá ter a maior taxa de IVA do mundo. Estimativas mais recentes do Ministério da Fazenda apontam que a alíquota de referência poderá chegar a até 28,55%, superando o recorde atual da Hungria, de 27%
A razão por trás da alta alíquota é simples: o novo IVA precisa arrecadar exatamente o mesmo que os cinco tributos que ele substituirá, conforme determina a Constituição. Esse princípio de neutralidade impede qualquer aumento ou redução na carga tributária total