Filho fora do casamento tem direito a herança?

Encerramento da disputa marca um momento de esperança para a família, que agora busca retomar os laços afetivos

Bens que beneficiam terceiros ou aqueles doados em vida não participam do processo de inventário da herança

Após receber o formal de partilha, o herdeiro precisa reunir alguns documentos e apresentá-los ao cartório para registrar o imóvel em seu nome

Seis ministros já votaram para não permitir incidência do ITCMD sobre PGBL e VGBL