Carro do Google Street View: empresa vai submeter funcionários a aulas de segurança digital (Sean Gallup/Getty Images)
Da Redação
Publicado em 5 de abril de 2011 às 18h48.
Genebra - O recurso do Google, Street View, será obrigado a desfocar os rostos das pessoas e as placas dos carros fotografados em imagens na Suíça, segundo sentenciou o Tribunal Administrativo Federal.
Em uma sentença publicada nesta terça-feira, o Alto Tribunal decidiu que deve prevalecer a privacidade das pessoas acima de qualquer outro interesse, incluindo o econômico.
Por isso obrigará o Google a desfocar os rostos inclusive em casos que o processo deverá ser feito manualmente.
Desta forma, o Tribunal deu a razão à agência federal de proteção de dados suíça que reivindicou o processo ao estimar que é proibido fotografar uma pessoa sem seu consentimento, assim como é proibido mostrá-la na internet, porque a proteção do direito da própria imagem sempre prevalece.
Os juízes especificaram também que a proteção da intimidade prevalece inclusive nos casos que a pessoa não é mais que um elemento supérfluo ou secundário no cenário.
A proteção se torna ainda mais rigorosa quando a pessoa se encontra próxima de lugares 'sensíveis', como hospitais, prisões e refúgios para mulheres.
"A decisão não põe em dúvida a viabilidade econômica da Google", especifica a sentença, que ainda pode ser recorrida perante o Tribunal Federal.
Na primeira semana de funcionamento do Street View na Suíça, o Google recebeu 300 queixas de usuários que pediram que seus rostos fossem desfocados nas imagens onde apareciam ou que as imagens fossem deletadas da rede.