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Tribunal dos EUA se recusa a suspender lei que pode proibir TikTok

Empresa pediu pausa na ação na semana passada depois que três juízes do tribunal decidiram a favor da lei aprovada pelo Congresso em abril

EFE
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Agência de Notícias

Publicado em 14 de dezembro de 2024 às 14h19.

Última atualização em 14 de dezembro de 2024 às 14h28.

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos se recusou na sexta-feira, 13, a suspender uma lei federal que exige que até o final de janeiro o TikTok se desfaça de sua empresa controladora, a chinesa ByteDance, para evitar que seja banido nos Estados Unidos.

TikTok e ByteDance pediram uma pausa temporária na segunda-feira passada, depois que três juízes do tribunal decidiram a favor da lei, que foi aprovada pelo Congresso em abril e exige que até 19 de janeiro o TikTok se desfaça da ByteDance, ou seja banido do país.

As empresas solicitaram a liminar para ganhar tempo enquanto preparam um recurso para a Suprema Corte para analisar o caso, e espera-se que o apresentem em breve a mais alta corte do país, pois o tempo está se esgotando.

O tribunal de apelações de Washington rejeitou o pedido com base no fato de que o Congresso fez uma “escolha deliberada” ao estabelecer seu prazo para a venda ou veto do TikTok, sujeito a uma única prorrogação, de acordo com o documento de decisão emitido na sexta-feira.

O Departamento de Justiça havia solicitado ao tribunal que rejeitasse o pedido do TikTok citando os “principais interesses de segurança nacional subjacentes à lei”.

O prazo tem uma forte carga simbólica, pois é o último dia de Joe Biden no cargo, já que no dia seguinte, 20 de janeiro, o presidente eleito, Donald Trump, tomará posse.

Esse foi um dos argumentos da rede social em seu texto, que considera a suspensão da lei “especialmente apropriada" porque, segundo argumenta, dará ao novo governo “tempo para determinar sua posição”.

A gestão de Biden e os congressistas dos partidos Democrata e Republicano aprovaram a regra devido ao temor de que o governo chinês pudesse obter informações sobre os usuários nos Estados Unidos a partir da ByteDance e usar sua influência sobre a opinião pública dos EUA, manipulando o que as pessoas veem no aplicativo.

Trump, por sua vez, que tentou banir a plataforma durante seu primeiro mandato (2017-2021), disse na campanha que, se ganhasse a eleição, iria “salvar o TikTok nos EUA”.

No entanto, ele não comentou o caso desde que foi proclamado vencedor da eleição presidencial de novembro.

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