São Paulo – O Spotify, que oferece um popular aplicativo de transmissão de músicas via internet, se envolveu em uma polêmica com os seus assinantes nesta semana, após a atualização dos seus termos de serviço. Segundo o site B9, a empresa pede que o usuário do app concorde em renunciar seus direitos previstos nas leis de sigilo bancário.

Em nota a EXAME.com, o Spotify não comentou a questão do sigilo bancário, se limitando a dizer que o trecho não é novo e que as mudanças se referem somente ao nome da empresa, que agora consta somente como "Spotify". A mudança unifica os termos de serviço do app em diversos países, exceto nos Estados Unidos.   

Fora isso, a companhia ressalta o comprometimento com a privacidade dos usuários e diz que não houve alterações em relação às informações que os assinantes escolheram previamente compartilhar.

Nos termos de serviço, o trecho que iniciou a polêmica foi o seguinte:

"Concorda que, ao aceitar essa política de privacidade, onde for aplicável e na medida permitida pela lei aplicável, você renuncia expressamente aos seus direitos previstos nessas leis de sigilo bancário com referência ao Spotify, a qualquer empresa no grupo Spotify e quaisquer parceiros de negócios e prestadores de serviços confiáveis, que poderão estar localizados fora do seu país de residência."

Com isso, conforme a lei aplicável no Brasil, o sigilo bancário poderia ser quebrado somente por ordem judicial. Ou seja, a cláusula dos termos de serviço do aplicativo não é válida.

O Spotify ressalta ainda que não há mudança tem relação com impostos e que qualquer arbitragem entre um usuário e a empresa será orientada pelas Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional.

Atualização 15h30: O Spotify, por meio de sua assessoria de imprensa no Brasil, compartilhou o seguinte comunicado com EXAME.com após a publicação desta matéria:

Nossa Política de Privacidade e nossas disposições de pagamento e proteções de confidencialidade não mudaram em nenhum aspecto. As informações de pagamento do usuário são sempre confidenciais e nem mesmo armazenadas pelo Spotify, e são sempre gerenciadas por nosso parceiro de pagamento seguro. No caso de qualquer disputa legal, as leis brasileiras serão aplicadas.