STF passará a exigir o envio exclusivo por meio eletrônico de habeas corpus e mandados de segurança (.)
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h46.
São Paulo - Os advogados do Estado de São Paulo estão despreparados para a Justiça digital. A uma semana da data marcada para o Supremo Tribunal Federal (STF) passar a exigir o envio exclusivo por meio eletrônico de habeas corpus e mandados de segurança, só 15 mil (6%) dos 250 mil advogados paulistas têm a certificação eletrônica necessária para fazer petições em processos pelo computador.
O kit completo da certificação (preço de até R$ 240) é um cartão com chip e uma máquina que identifica o advogado e substitui sua assinatura. Ela permite ao profissional enviar petições e outros recursos diretamente para dentro do processo, que é digitalizado acabando, assim, com a necessidade de levar o documento pessoalmente ao Fórum e registrá-lo nos cartórios.
"A digitalização deve diminuir em até 80% os custos de um processo para o advogado", afirma Marcos da Costa, vice-presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). Responsável pela tecnologia de informação da Ordem, Costa aponta ainda outras vantagens da digitalização, como a diminuição do tempo de duração dos processos e a segurança. "Hoje tenho de tirar cópia em papel dos processos."
Um dos motivos para isso é a possibilidade de um processo desaparecer no Fórum, como ocorreu com o primeiro inquérito criminal em que o médico Roger Abdelmassih era investigado por estupro. O caso teve de ser refeito com cópias de depoimentos. Os originais foram achados em um banheiro do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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