Quando uma pessoa for morta por um robô assassino, quem pagará pelo crime? A Human Rights Watch, organização não governamental de defesa dos direitos humanos, afirma que é impossível responder a essa pergunta.

O grupo divulgou nesta quinta-feira (9) um relatório que revela a dificuldade para responsabilizar criminalmente programadores e fabricantes por atos cometidos por máquinas autônomas, considerando as leis atuais.

O relatório é assinado pela Campanha contra Robôs Assassinos, uma coalizão internacional, fundada pela Human Rights Watch, que luta contra a produção e uso de armas autônomas no mundo todo.

Apesar de armas completamente autônomas ainda não existirem, a ONG as define como máquinas capazes de "selecionar alvos sem controle humano significativo", e pede sua proibição de forma preventiva.

Chamado de "Mind the Gap: The Lack of Accountability for Killer Robots" ("Cuidado com o vão: a ausência de responsabilidade pelos robôs assassinos", em tradução livre), o relatório foi lançado na Suíça, onde um encontro sobre armas letais autônomas será realizado na próxima semana.

O estudo afirma que as armas não podem ser responsabilizadas ou punidas por suas ações pois, obviamente, elas não são seres humanos. "Um robô não se adequaria dentro do conceito de ‘pessoa natural’ usado pelos tribunais internacionais”, afirma o estudo.

“Mesmo se o conceito for expandido para abranger as máquinas, um julgamento não conseguiria atender ao requisito de reparação à sociedade e à vitima, já que o robô não consegue perceber que está sendo punido”, diz o relatório.

Dentro do mesmo panorama legal, os humanos que fabricam essas máquinas também não poderiam ser responsabilizados por eventuais crimes.

“Na maior parte dos casos, também não seria razoável impor punição criminal ao programador e fabricante, que pode não ter a intenção, ou até mesmo prever, os atos do robô”, afirma o relatório.

“Nenhuma responsabilidade significa a ausência de prisão por futuros crimes, ausência de reparação para as vitimas, ausência de condenação social para o responsável,” afirma Bonnie Docherty, pesquisadora da Human Rights Watch e principal autora do estudo.

“Os vários obstáculos para fazer justiça a potenciais vitimas mostram como precisamos urgentemente banir armas inteiramente autônomas”, diz a pesquisadora.

Segundo a ONG, esse tipo de armamento representaria um passo além em relação aos drones, considerando que as aeronaves não tripuladas ainda são controladas por seres humanos.

A ausência de responsabilidade é apenas uma de várias questões geradas pelas armas completamente autônomas. A Human Rights Watch também alerta para a possível proliferação dessas armas, além das implicações éticas existentes na possibilidade de máquinas tomarem decisões em conflitos. 

Fonte: Human Rights Watch