Uma lei que entrará em vigor nesta quarta-feira (1º) na Rússia vetará as conexões seguras e anônimas na Internet, uma decisão que os profissionais da área e os defensores dos direitos humanos classificam de aumento da censura.

O texto proíbe os programas que permitem ter acesso à Internet de forma anônima, ou por "VPN" ("redes virtuais privadas"), como são conhecidas essas conexões usadas por empresas por questões de segurança, assim como por usuários que querem simular a conexão de outros países para burlar os sistemas de bloqueio de algumas páginas da web.

A nova lei encarrega a agência russa de vigilância das Telecomunicações, a Roskomnadzor, de estabelecer a lista dos serviços que permitem se conectar anonimamente à Internet e lhe dá permissão para bloqueá-los.

Para seus autores, o objetivo é evitar que os internautas visitem páginas bloqueadas pela Justiça russa, como as que têm relação com organizações terroristas.

Seus críticos afirmam, porém, que é uma nova etapa da censura exercida sobre a Internet desde a volta do presidente Vladimir Putin ao Kremlin em 2012.

Essas novas medidas entram em vigor a quatro meses das eleições presidenciais de março. Putin será, provavelmente, candidato a um quarto mandato.

Ignorada em grande medida pela imprensa russa, a oposição usa a Internet e as redes sociais para divulgar suas mensagens.

A ONG Anistia Internacional criticou um "grande golpe contra a liberdade de Internet", e Edward Snowden, o ex-analista americano de Inteligência asilado na Rússia, considerou que a lei tornará o país "menos seguro e menos livre".

A lei "afetará os jornalistas e os militantes que usam esses serviços para publicar mensagens de maneira anônima", adverte Eva Galperin, diretora de cibersegurança na Electronic Frontier Foundation, uma ONG de proteção das liberdades na Internet com sede nos Estados Unidos.

Galperin acredita que a lei se aplicará de forma seletiva e não será imposta às companhias estrangeiras instaladas na Rússia. Sem as VPN, essas empresas temem perder uma forma de garantir a segurança de seus dados.

"Controle absoluto"

Vários provedores de serviços VPN, como VPN Zenmate, ou Private Internet Access, já avisaram que não vão acatar a nova lei.

O texto "pede, praticamente, aos serviços VPN que ajudem a Rússia a reforçar seu regime de censura", reclama o vice-presidente do grupo Express VPN International, Harold Li.

"As VPN são essenciais para preservar a privacidade e o anonimato on-line e para a liberdade de expressão. Essas restrições representam, portanto, um ataque contra os direitos digitais", disse ele à AFP.

O aparato legislativo que regula a Internet foi-se reforçando desde 2012, coincidindo com um endurecimento da política do Kremlin e com um aumento da ameaça terrorista.

Outra lei impõe às empresas tecnológicas e de telecomunicações - incluindo as estrangeiras - que armazenem, a partir de 2018, os dados de seus usuários russos na Rússia e que os transmitam para as autoridades, se assim demandarem.

Em meados de outubro, a Justiça russa condenou o aplicativo de troca de mensagens Telegram a pagar uma multa, depois que este se negou a entregar aos serviços secretos (FSB) os códigos de criptografia que permitem ler as mensagens de alguns de seus usuários.

Para Sarkis Darbinian, diretor do Centro para os Direitos Digitais em Moscou, a estratégia seguida pela Rússia se baseia no "conceito de soberania digital", ou seja, no controle do tráfego de Internet em seu território.

Na China, já antes do recém-realizado congresso do Partido Comunista, o governo começou a bloquear os programas VPN. Até então, eles podiam ser baixados facilmente.

Segundo Eva Galperin, ainda que o objetivo final do Kremlin seja ter "o controle absoluto sobre as comunicações por Internet", suas capacidades técnicas continuam sendo inferiores às da China.