A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) assinaram um termo de cooperação técnica para consolidar as ações conjuntas dos dois órgãos na proteção dos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações.

Com o acordo, os dados de reclamações dos consumidores registrados nos Procons serão recebidos pela Anatel para que sejam levados em consideração na hora de aperfeiçoar a regulação e fiscalizar as operadoras de telecomunicações no Brasil.

“O consumidor brasileiro todo dia exige mais efetividade e tem pressa. O Estado brasileiro tem que estar preparado para criar um ambiente favorável para que o mercado resolva os conflitos de consumo e, quando o mercado não resolver, o estado tem que atuar firme para que o consumidor seja respeitado”, disse a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que as reclamações dos consumidores aumentaram muito nos últimos anos, assim como a prestação de serviços.

Ele cita que muitas vezes o problema do consumidor é “empurrado de um lugar para outro”.

“Por exemplo, um dos maiores índices de reclamação que a Anatel recebe é que o consumidor ligou para o call center da empresa e não foi atendido. Nós achamos que isso está errado, a empresa tem que resolver o problema. Se conseguirmos integrar as ações, vamos ter muito mais eficácia para que o consumidor possa fazer valer o seu direito”, disse o ministro.

O acordo prevê o intercâmbio de informações e dados relativos às reclamações registradas contra as prestadoras de serviços de telecomunicações na Anatel e nos Procons estaduais e municipais, por meio do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec).

Outro objetivo é identificar os principais problemas enfrentados pelos consumidores com os serviços de telecomunicações, propor aprimoramentos nas regras de proteção aos consumidores e fazer ações de educação sobre as relações de consumo, como a publicação de manuais e cartilhas.