Tecnologia

Privacidade e direitos humanos entram em pauta no NETmundial

Representantes de ONGs defenderam que carta de intenções que deve resultar do evento seja mais enfática na defesa do direito à privacidade e outros privilégios


	Privacidade: coleta de dados pessoais arbitrária deve ser condenada por NETmundial
 (Chris Jackson/EXAME.com)

Privacidade: coleta de dados pessoais arbitrária deve ser condenada por NETmundial (Chris Jackson/EXAME.com)

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Da Redação

Publicado em 24 de abril de 2014 às 14h56.

São Paulo - A privacidade e os direitos humanos foram os principais assuntos discutidos na última sessão de ontem do NETmundial. O encontro, que discute princípios globais para a internet, acontece em São Paulo.

Representantes de organizações não-governamentais e outras entidades da sociedade civil defenderam que a carta de intenções que deve resultar do evento seja mais enfática na defesa do direito à privacidade.

No esboço do documento que está sendo discutido por autoridades e especialistas, a palavra "arbitrário" está posta ao lado de "ilegal" no trecho que se refere à coleta de dados pessoais na internet. Na opinião de muitos, a remoção do primeiro termo daria mais força ao texto.

Direitos humanos

"Para nós, direitos humanos são mais que valores: são normas", afirmou na sessão o representante da Alemanha - arrancando aplausos do público. Scott Busby, representante do Departamento de Estado americano, sinalizou que o órgão estava de acordo com as posições do país europeu.

Robin Gross, da ONG IP Justice, defendeu que o texto defina a internet como um "recurso global comum". Por meio de vídeo, representantes da Colômbia também participaram do evento - dando conta do que pode vir a ser o primeiro fruto efetivo do encontro.

Eles comunicaram a intenção de criar um comitê gestor da internet no país - como já existe no Brasil e em outros lugares. Além da Colômbia, pessoas da Argentina, Índia, Suíça, Tunísia e outros países participaram das discussões por meio de mensagens em texto e vídeo.

Sessão anterior

Na sessão anterior, China e Rússia haviam se posicionado contra a perda de influência dos governos na governança da internet. Entretanto, esta ideia não parece ser uma das teses majoritárias entre os participantes do evento.

Além de privacidade e direitos humanos, temas como acessibilidade, pedofilia e neutralidade da rede também estão sendo discutidos na plenária do NETmundial.

O encontro reúne autoridades e especialistas em internet de 80 países e termina hoje. Juntos, eles discutem princípios que possam ser aplicados à internet de forma global - entre outros temas.

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