São Paulo - A Oi assinou ontem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para indenizar em aproximadamente R$ 100 milhões cerca de 3,4 milhões de clientes que ficaram sem os serviços da empresa na Bahia por causa de um incêndio em um prédio que abrigava uma central telefônica, em Salvador, em dezembro passado. 

O termo foi assinado com o Procon, o Ministério Público e a Secretaria da Justiça da Bahia. A quantia será convertida em descontos e bonificações que serão concedidos automaticamente nas contas dos próximos meses. 

A empresa se comprometeu a criar medidas preventivas para evitar novos incêndios em suas instalações. O plano deverá ser apresentando pela operadora em até 120 dias. O não cumprimento do prazo implicará multa à operadora no valor de R$ 5 mil por dia, por central de telecomunicações em que o sistema anti-incêndio não tenha sido instalado. 

Além disso, ficou acordado que os consumidores que receberam os aparelhos e os mini-modens 3G em caráter provisório não precisarão devolver os equipamentos à operadora. A Oi pagará ainda R$ 200 mil ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.