São Paulo - Entre as razões que explicam o fracasso do Google Glass, os óculos inteligentes do Google, estão as falhas de estratégia da empresa na época de lançamento do produto, além de vários problemas de performance que afastaram os usuários entusiasmados com a ideia. Porém, a grande discussão acerca do dispositivo e de seus similares é, na verdade, sobre privacidade.

Os óculos inteligentes se baseavam, é claro, em uma câmera acoplada ao dispositivo, que poderia capturar imagens sem que as pessoas próximas ao usuário tivessem consciência disso. Nos idos de 2013, a iniciativa foi bastante comentada, ganhando até uma primeira página no The New York Times.

A resistência de grande parte da sociedade ao amplo uso de instrumentos que poderiam servir para fomentar a vigilância já encerrava ali um capítulo que mal havia se iniciado na era da computação vestível.

Legislação não acompanha velocidade tecnológica

Os crescentes debates sobre privacidade têm sido majoritariamente reativos, com grandes nomes do mundo da tecnologia tendo que dar explicações às autoridades sobre casos polêmicos envolvendo a privacidade de seus usuários.

A maioria dos países não possui uma legislação que previna, de fato, a entrada no mercado de iniciativas que ameacem o controle das pessoas sobre a captura e o uso de imagens e áudios sem uma autorização explícita, assim como a punição adequada para empresas e indivíduos que pratiquem casos de violação. Dessa forma, grande parte das leis em vigor falam sobre um mundo anterior aos smartphones, assistentes virtuais e, claro, óculos inteligentes, criando verdadeiras zonas cinzentas na legislação, como mostra a revista Wired em reportagem.

As discussões avançam em grande parte dos governos. Neste ano, a União Europeia aprovou uma importante regulação que mobilizou as principais empresas de tecnologia com alcance mundial, que precisaram adaptar às pressas suas políticas de privacidade. O Brasil, assim como outros países da América Latina, aprovou recentemente sua Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que deve entrar em vigor até o início de 2020.

O problema da maneira como as legislações são pensadas hoje é que elas podem deixar de fora inúmeros usos e aplicações de tecnologias que estão chegando agora à maioria da população ou que sequer foram criadas.

Como julgar, por exemplo, um processo de uma pessoa que teve sua imagem ou voz gravada sem o seu consentimento por alguém usando um Google Glass?

Até onde um objeto vestível que captura informações para aprimorar a experiência do usuário pode agir em lugares públicos e privados sem que quem o possui seja penalizado por isso?

“Expectativa razoável”

Nos Estados Unidos, casos como esses costumam ser julgados segundo um princípio chamado “expectativa razoável”, que define o cenário que as partes envolvidas deveriam esperar em determinadas situações. Quando estamos em grandes ambientes públicos e privados, como aeroportos, avenidas e entradas de hotéis, por exemplo, já existe certo consenso de que nossos movimentos serão monitorados.

Porém, o padrão se torna mais nebuloso à medida que introduzimos voluntariamente dispositivos e ferramentas que capturam todo tipo de informação a nosso respeito. Isso faz com que situações sociais aparentemente banais, como a ida a um show ou uma conversa entre um casal possam se tornar alvo de discussões e exigir posicionamento das empresas responsáveis.

"Existe um argumento justo de que, se eu tiver instalado esses tipos de dispositivos de escuta em minha casa, não tenho uma expectativa razoável de não interceptação", disse Lee Tien, um advogado sênior da Electronic Frontier Foundation, à Wired. Dessa forma, a rejeição ao Google Glass, que teve seu uso proibido em bares, restaurantes, e cinemas nos Estados Unidos envolve, além de fatores ligados a seu desenvolvimento, a questão sobre o que ainda entendemos por “expectativa razoável” nestas primeiras décadas do século 21.

A aceitação dos óculos de realidade virtual e dos assistentes virtuais são um exemplo de incorporação gradual das tecnologias no cotidiano das pessoas. Seu design e sua interface deixam claro para quem está no mesmo ambiente do usuário que existe um dispositivo daquela ordem em funcionamento. A natureza do Glass em se parecer com uma armação de óculos já levavam a questão para um outro patamar. De certa maneira, as empresas (e o próprio Google) revelam que entenderam o que causou o fracasso dos polêmicos óculos e desenvolveram alternativas para levar a mesma premissa - oferecer conveniência e conectividade por meio de um simples comando - aos usuários de maneiras diferentes.

Enquanto a zona cinzenta não se dissipa, o Google parece ter encontrado uma solução para aproveitar seu alto investimento no Glass, e segue aprimorando a versão para empresas do dispositivo. Em novembro, a homologação da segunda versão do óculos foi registrada na agência de regulação americana, e fontes do site 9to5Google informaram que haverá melhorias na duração da bateria e na qualidade do processamento.