São Paulo – A corte da Nova Zelândia julgou que a polícia fez uso de mandatos de busca ilegais na apreensão de bens de Kim DotCom, fundador do Megaupload.

Segundo a Cnet, apesar de ser uma vitória marcante, ela não impacta a audiência de extradição de DotCom, marcada para 6 de Agosto, ou as acusações feitas pelos Estados Unidos. No dia 19 de janeiro, a pedido do governo norte-americano, a polícia neozelandesa invadiu a mansão alugada de DotCom e se apossou de seus bens.

O governo dos Estados Unidos acusa os diretores do Megaupload, um serviço popular de armazenamento e troca de arquivos, de conspiração e crimes envolvendo violações de direitos autorais.

Caso DotCom seja condenado à prisão, o caso pode servir de precedente para que serviços similares, ou mesmo um usuário que partilhar conteúdo em algum canal, possa ser incriminado. Se o governo falhar, a decisão pode ser embaraçosa para a administração Obama, que deveria se tornar mais rigorosa em relação à pirataria.

DotCom e outros seis diretores do Megaupload são acusados de somar 175 milhões de dólares em ganhos ilícitos, gerando um prejuízo de mais de 500 milhões de dólares aos detentores dos direitos autorais.

Gary Gotlieb, um jurista neozelandês, afirmou ao jornal One News que o Megaupload pode argumentar que, pela batida ser considerada ilegal, todos os bens apreendidos na ocasião devem ser devolvidos. A questão deve ser levantada na próxima audiência, marcada para 4 de julho.