Em uma decisão que reverberou pelo mundo da tecnologia, um tribunal em Chongqing, na China, tornou-se pioneiro ao determinar um teto para as taxas de royalties que fabricantes de smartphones devem pagar pelo uso de tecnologias patenteadas de quinta geração (5G). A decisão surgiu como desdobramento de uma ação movida pela Oppo Mobile Telecommunications contra a gigante finlandesa Nokia, que mantinha uma taxa de 6,82%.

O tribunal estabeleceu uma taxa de royalties considerada justa, razoável e não discriminatória para patentes essenciais de 5G na China, oscilando entre 4,341% e 5,273%. Em termos práticos, para um smartphone 5G com preço de US$ 200, o fabricante não ultrapassará o montante de US$ 10,55 em royalties 5G. Essa medida não apenas promete impulsionar os lucros das empresas envolvidas, mas também acelerar o desenvolvimento da Internet das Coisas.

A Oppo Mobile Telecommunications anunciou seu comprometimento total com a decisão do tribunal, manifestando a intenção de resolver ativamente a disputa sobre a taxa de licenciamento com a Nokia. A empresa com sede em Dongguan informou que recebeu um aviso prévio na semana passada, indicando uma postura de cooperação em meio ao novo cenário regulatório.

Em contrapartida, a Nokia ressalta que o impacto da decisão está circunscrito à jurisdição chinesa, representando apenas uma perspectiva. Argumenta que tribunais fora da China já validaram a violação de compromissos pela Oppo como usuária da tecnologia Nokia em padrões abertos. A Nokia sustenta ter feito ofertas justas à Oppo, enquanto a resposta desta tem sido desigual, resultando em atrasos no desfecho da disputa.

O embate legal entre as duas gigantes teve início em julho de 2021, quando ambas não conseguiram concordar com novas taxas de licenciamento FRAND (justas, razoáveis e não discriminatórias) para as patentes 5G da Nokia. A disputa estendeu-se por mais de 10 países, incluindo o Reino Unido, Holanda, França, Suécia e Finlândia, com resultados diversos.

Para além da determinação de limites para os royalties de 5G, o tribunal de Chongqing também estabeleceu taxas de licenciamento aceitáveis para pacotes de patentes da Nokia relacionadas às comunicações sem fio de segunda a quinta geração em várias regiões. A taxa na primeira zona global é de US$ 1,151 por telefone 5G, enquanto na segunda zona (que inclui a China) e na terceira zona é de US$ 70,7. No caso de telefones 4G, a taxa é limitada a US$ 77,7 por aparelho na primeira zona, enquanto na segunda e terceira zonas é de US$ 47,7.