São Paulo - Muito aguardado pelo setor, o projeto de lei 116, que regula principalmente o segmento de TV por assinatura, terá influência direta em toda a cadeia de telecomunicações do Brasil.

A regulamentação deve trazer também novos desafios para as empresas que já atuam e as que querem atuar no segmento, e especialistas alertam para a necessidade de investimentos na congestionada infraestrutura de rede no país.

Aprovado na noite de terça-feira no Senado e a caminho de sanção presidencial, o projeto estava em discussão no Congresso há anos e regula, principalmente, a entrada de concessionárias de telefonia no segmento de TV por assinatura e a participação de estrangeiros no capital de empresas de distribuição de conteúdo.

"O PL-116 é o grande estímulo para investir em redes de acessos baseadas em fibra ótica", disse à Reuters Eduardo Tude, presidente da consultoria especializada Teleco. "Já vemos as operadoras trabalhando com esse cenário."

Tais investimentos podem chegar a 144 bilhões de reais até 2020, volume que deve triplicar o número de acessos em TV paga, de acordo com estimativa da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).

A melhora na qualidade das redes permitirá às operadoras oferecer  - ou aumentar a oferta - serviços de alto valor agregado, como banda larga e o chamado triple play --pacote de serviços formado por acesso rápido à Web, TV paga e telefonia.

Isso vale principalmente para as concessionárias de telefonia, que perderam as restrições para o uso de sua rede.

"O projeto otimiza o investimento, principalmente para alguma atualização de fibra ótica, que agora terá uma receita a mais para rentabilizar essa rede", disse um analista do setor que preferiu não se identificar.

Atualmente a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras enfrenta críticas, já que congestionamentos de redes são frequentes, a ponto de provedores de Internet, por exemplo, garantirem apenas uma pequena parte (em alguns casos 10 por cento) da velocidade de banda larga contratada pelo usuário.

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Estrangeiros

Um ponto que trazia grande expectativa do mercado --e também certa apreensão-- é o espaço na lei que permite o aumento de capital estrangeiro no controle de empresas de TV por assinatura.

"Como revoga a lei anterior e não impõe determinação nova, o projeto libera a entrada de empresas internacionais", disse Vinícius Vargas, advogado especializado no setor e sócio do escritório Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas.

Este ponto tem reflexo direto em todo o setor, como acontece, por exemplo, com o grupo mexicano América Móvil, que poderá assumir o controle da maior operadora de cabo do país, Net, atualmente detido pelo grupo de mídia Globo. Além da participação na Net, a América Móvil ainda detém a concessionária de longa distância Embratel e a operadora celular Claro.

"Isso representa implicações significativas para a Net, à medida que pavimenta o caminho para a AMX (América Móvil) tomar controle oficial da companhia através de uma transação pré-concebida", disse Christopher Buck, analista do Barclays Capital, em nota ao mercado.

A Telefônica poderá seguir o mesmo caminho. "Com a aprovação do projeto, a Telesp (Telefônica) poderá assumir o controle e incorporar a TVA, e com isto otimizar suas estruturas", disse Leonardo Zanfelicio, analista da corretora Concórdia.

Além disso, segundo analistas, a TIM deve colher frutos com a nova lei depois que ampliou sua rede rede de fibra ótica com a aquisição da AES Atimus, por 1,6 bilhão de reais, em julho, e da operadora de longa distância Intelig, em 2009.

"Tão logo o projeto de lei seja regulamentado, a companhia poderá detalhar como atuará na prestação desse novo serviço", informou a assessoria de imprensa da TIM.

A Oi também deve receber impulso, em meio ao interesse das companhia em ampliar investimento em serviços de televisão paga, como forma de melhorar a competitividade de seus pacotes de serviço.

"A aprovação do PLC-116 acaba com uma assimetria regulatória até então existente no país. A legislação anterior restringia a prestação de serviços de TV por assinatura via cabo por parte de empresas estrangeiras, o que não ocorria com o mesmo serviço quando prestado por meio de outras tecnologias", como via satélite e rádio, afirmou a Telefônica.