São Paulo -- Oito gigantes da tecnologia -- Google, Microsoft, Apple, Facebook, Twitter, AOL, LinkedIn e Yahoo! -- iniciaram uma campanha pedindo limites à espionagem da NSA. As empresas aproveitam para fazer uma crítica ao Brasil, ainda que sem citar o país nominalmente. 

O grupo de empresas publicou uma carta aberta em jornais americanos neste fim de semana. Também criou o site reformgovernmentsurveillance.com, que reproduz a carta e detalha as reivindicações em cinco princípios. 

A sigla NSA não é mencionada em nenhum momento. Aliás, o texto não cita nenhum país nominalmente. Mas fica claro a quais países ele se refere. A crítica ao Brasil está no princípio número 4. 

O nele, o grupo se posiciona contra a obrigação de as empresas da internet guardarem dados de cidadãos no próprio país.

Essa exigência é parte da proposta do governo brasileiro para o Marco Civil da Internet, lei que acabou tendo sua votação no Congresso adiada para 2014. Sob o título “Respeitando o livre fluxo de informações”, o texto diz:

“A possibilidade de os dados fluírem e serem acessados através de fronteiras é essencial à robusta economia global do século XXI. Os governos devem permitir a transferência de dados e não devem inibir o acesso, por empresas ou indivíduos, a informações legalmente disponíveis fora do país.” 

“Os governos não devem exigir que prestadores de serviços tenham sua infraestrutura dentro das fronteiras do país para poder operar nele.”

Fora isso, as oito empresas de tecnologia dizem reconhecer que o governo americano tem de espionar para proteger os cidadãos do país. Mas pede que as ações de vigilância sejam mais transparentes e limitadas por lei a situações em que são estritamente necessárias.

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“Os governos devem limitar a espionagem a usuários específicos, identificados como de interesse para fins legais. Não devem fazer coleta massiva de dados em trânsito na internet”, afirma o grupo.

As empresas pedem que as ações de espionagem sejam supervisionadas por alguma corte independente para evitar excessos. Também pedem transparência sobre as solicitações de dados pessoais de cidadãos feitas pelo governo às prestadoras de serviços na internet.

Por fim, a turma do Vale do Silício quer que haja um esforço dos governos para evitar conflitos jurídicos causados pelas diferenças nas legislações nacionais. 

“As pessoas não vão usar tecnologias em que não confiam. O governo colocou essa confiança em risco e precisa ajudar a restaurá-la”, resume Brad Smith, vice-presidente executivo da Microsoft, no site da campanha. 

Larry Page, CEO do Google, complementa: “A segurança dos dados do usuário é crítica. É por isso que investimos tanto em criptografia e lutamos por transparência nessas solicitações de informações feitas pelo governo.” 

“Essa segurança é minada pela aparente coleta massiva de dados, feita em segredo e sem supervisão independente, por muitos governos ao redor do mundo. É hora de rever isso e nós pedimos ao governo dos Estados Unidos que lidere esse processo.”