O Facebook anunciou nesta segunda-feira (20) que, por conta da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), irá fazer alterações nas políticas de privacidade da rede social para os brasileiros. Segundo um comunicado publicado no site oficial da companhia, a partir de hoje os usuários terão de permitir que o Facebook utilize dados pessoais.

A rede social também afirmou que adicionará uma notificação tanto no Facebook quanto no Instagram para que as pessoas saibam melhor como funciona a nova legislação e como ela pode ser exercida.

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor a partir de agosto do ano que vem e consiste na regulamentação da proteção de dados pessoais e privacidade dos indíviduos nas redes sociais e prevê a adoção de políticas e planos de proteção destes.

Aprovada em agosto de 2018 sob a Lei 13.709/2018, a LGPD é um conjunto de normas que regula as atividades de tratamento, uso e armazenamento de dados pessoais. Ela é baseada do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) e, na prática, dá aos consumidores mais controle e às empresas mais responsabilidade na adoção práticas mais transparentes na guarda e uso de dados.

O mote da LGPD e da GDPR é o mesmo: as empresas precisam de consentimento específico para o uso de dados pessoais.