Rio de Janeiro - Está aberta a temporada de caça a insiders e adeptos de outras práticas ilícitas no mercado de capitais. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) começou a operar o sistema de filtro que promete dar mais munição para a investigação e combate dessas condutas pelo regulador brasileiro. Batizado de Eagle, o software foi encomendado à empresa italiana SIA em dezembro de 2010. A perspectiva era de que entrasse em operação em meados do ano passado, mas o corte de orçamento pelo governo federal acabou atrasando o cronograma do projeto. A CVM já investiu R$ 6,1 milhões, 50% na ferramenta e outros 50% em infraestrutura como, hardware e serviços.

A ferramenta só entrou no ar nos últimos dias de dezembro, após uma série de testes. Em fevereiro foi implantada uma nova versão e outra atualização deve ocorrer em maio, para aperfeiçoamento do sistema.

Baseado em algorítimos, o Eagle vai permitir ao xerife do mercado o acompanhamento em tempo real da negociação de ações, debêntures e derivativos na BM&FBovespa e na Cetip. A estimativa é de que possam ser analisadas cerca de um milhão de transações por dia. Só não entram no pacote títulos públicos, cujo monitoramento cabe ao Banco Central.

Os dados coletados serão armazenados e cruzados para confirmar suspeitas de manipulação de mercado, movimentações atípicas e jogadas financeiras difíceis de detectar. A CVM poderá, por exemplo, fazer a ligação entre uma informação plantada no mercado por um investidor e a posterior ordem de compra e venda de ações dada por ele para se beneficiar da valorização dos papéis.

"Teremos mais material que dará segurança suficiente para pedir uma ordem judicial de quebra de sigilo telefônico, por exemplo. Poderemos fortalecer as provas num eventual processo sancionador. E identificar um padrão de negociação do mercado. O sistema vai melhorar nossa pontaria", disse a presidente da CVM, Maria Helena Santana, em entrevista à Agência Estado no fim do ano passado.

De acordo com a Pesquisa Global sobre Crimes Econômicos 2011, da PwC, a prática de insider trading no Brasil já representa 15,8% dos crimes econômicos no País, ocupando a quarta posição no ranking. O porcentual é similar ao do México (15,9%) e inferior ao da Venezuela (22,7%) e Equador (50%). Globalmente, o índice de informação privilegiada é de 6,2%. De 2000 a 2010 a CVM registrou 39 processos por insider trading, dos quais 24 já foram julgados.

Pela lei brasileira, o uso indevido de informação privilegiada pode resultar em prisão de um a cinco anos. Já o crime de manipulação de mercado - manobras fraudulentas para alterar cotações - tem pena de até oito anos. Até hoje, no entanto, ninguém foi preso por esses crimes no Brasil.

Além de monitorar os passos de emissores, administradores e acionistas, também passarão pelo superfiltro notícias, relatórios de análise e mais documentos que possam influenciar o sobe e desce das ações. Segundo a autarquia, a ideia de contratar o sistema veio junto com o crescimento do mercado brasileiro e as dificuldades impostas à supervisão de um grande volume de operações.

"A grande vantagem está no ganho de capacidade de processamento de um grande volume de informações obtidas em fontes diversas, de forma a imprimir rapidez, agilidade e maior confiança nos resultados", disse a CVM por meio de nota. Essa é mais uma tentativa do órgão regulador de reduzir a sensação de impunidade em relação a esses crimes. Em 2010 a CVM fechou convênios com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.