São Paulo - Pode-se afirmar que a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12) fracassou. Apesar dos esforços na reta final do evento em Dubai, as negociações na noite desta quinta-feira, 13, foram encerradas por falta de tempo para maiores deliberações, o que provocou um racha nas delegações entre os países a respeito dos novos Regulamentos de Telecomunicações Internacionais (ITRs), que sofreram poucas alterações em relação à versão encaminhada mais cedo para a Comissão Editorial.

A divisão aconteceu basicamente por causa de um motivo: a inclusão da Internet nas ITRs. Assim, sem mais tempo para argumentos e com a pressão da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para fechar a redação, países opositores optaram por simplesmente não assinar o tratado.

A UIT esperava um consenso para fechar os pontos e encerrar os trabalhos com definições, o que simplesmente não aconteceu. Na sexta-feira, 14, dia de encerramento da WCIT-12 em Dubai, o texto final do tratado com as últimas atualizações de redação dos ITRs aprovadas sem o consentimento de países importantes será lido em plenário e preparado para a cerimônia de assinatura que encerra oficialmente a conferência.

O grupo opositor foi liderado pelos Estados Unidos e contou, até o momento, com adesões de Austrália, Canadá, Estônia, Filipinas, Lituânia, Polônia, Reino Unido e República Tcheca. Além desses, Japão, Letônia, Noruega e Sérvia afirmaram ao final das plenárias desta quinta que no momento não assinariam o tratado com os novos ITRs, mas que gostariam de poder consultar seus respectivos governos e entidades

Consequências

O tratado perde força sem assinaturas de mercados importantes, algo inédito na UIT. Na prática, o que acontece em seguida é que esses países em desacordo não terão voz na implementação de novas diretrizes, no planejamento e na coordenação de grupos de trabalho. Em compensação, eles não serão obrigados a seguir os ITRs nem devem sofrer sanções.

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Conexões internacionais continuam sendo resolvidas com acordos comerciais, mas as nações que optarem por não seguir as ITRs podem se ver em um limbo, sem definições e padrões de elementos fundamentais das telecomunicações.

Ainda falta o posicionamento de importantes peças do jogo, como a União Europeia, que poderá se manifestar apenas por escrito, nas considerações finais (o Parlamento Europeu já se posicionou contra a interferência da UIT na regulamentação da Internet).

Historicamente, o Brasil sempre assinou os tratados. TELETIME adiantou em outubro que o Ministério das Comunicações estava comprometido em submeter os novos ITRs ao Congresso, mas tudo pode ter mudado.

A delegação brasileira, embora tenha sido nada menos do que a quarta maior comitiva, atrás apenas dos Emirados Árabes e dos Estados Unidos e da Nigéria, nesta ordem, teve participação discreta nos plenários nos pontos mais polêmicos, apesar de ter encabeçado o grupo de trabalho sobre o artigo dedicado à segurança – outro ponto cheio de desacordos e controvérsias.

Troca de farpas

O problema foi centrado na Internet e no papel da UIT. Apesar de negar veementemente e sucessivas vezes no período pré-conferência, a entidade acabou mostrando uma inclinação para assumir papel central nas recomendações a serem seguidas, de acordo com os ITRs.

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O secretário geral da UIT, Hamadoun Touré, divulgou nesta quinta um comunicado no qual reitera que a conferência não trata de controle da Internet. Mas logo revela que o tratado sobre a web é "uma resolução não-vinculativa que visa promover o desenvolvimento e crescimento da Internet". Touré ainda deixa claro: "É uma tarefa que é central para o mandato da UIT para conectar o mundo".

O representante da entidade ainda tentou alienar a polêmica a respeito da inclusão da web no tratado ao afirmar que "a palavra Internet foi repetida durante toda a conferência" e que ele acredita que isso significa simplesmente que a "realidade atual" é que "as telecomunicações e a Internet estão conectadas inextricavelmente".

A questão é que os ITRs ditam recomendações, mas a soberania de cada País prevalece sobre elas. Assim, a decisão dos Estados Unidos pode ser considerada como um posicionamento político. Tanto que foi emitido um comunicado diretamente da Casa Branca, atribuído a especialistas em cibersegurança, telecomunicações e conselheiros da administração Barack Obama.

"Não devemos confundir infraestrutura de telecomunicações com as informações que nelas trafegam. O consenso global por uma Internet livre e aberta é avassalador", diz o texto.