A Advocacia-Geral da União (AGU) deu início a um amplo debate sobre os impactos das recentes mudanças nas políticas de moderação da Meta, dona de Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, convocando uma audiência pública com 41 debatedores, incluindo representantes de grandes plataformas como X (antigo Twitter), TikTok e Google.

Meta lança aplicativo de edição de vídeo em meio a banimento do CapCut

O encontro, organizado em parceria com os ministérios da Justiça, Direitos Humanos e Secretaria de Comunicação da Presidência, pretende discutir os efeitos dessas alterações sobre a desinformação, o discurso de ódio e os direitos de grupos historicamente marginalizados no Brasil.

A audiência foi convocada após a Meta anunciar o fim do programa de checagem de fatos independente, substituído por "Notas da Comunidade", sistema similar ao adotado pelo X. A mudança reacendeu a discussão sobre o papel das plataformas na moderação de conteúdo e no impacto para o jornalismo profissional.

Uma das principais preocupações levantadas pela AGU é o impacto da extinção da checagem independente de fatos na sustentabilidade do jornalismo profissional e na mitigação da desinformação. A ideia de que "Notas da Comunidade" seriam uma alternativa adequada é recebida com ceticismo. Especialistas alertam que a moderação automatizada e a participação dos usuários podem criar mais problemas do que soluções, especialmente em países polarizados.

Além disso, plataformas como a Meta têm enfrentado críticas sobre a falta de transparência nos relatórios de moderação de conteúdo e na proteção de direitos fundamentais. Grupos vulneráveis, como mulheres, LGBTQIA+, imigrantes e pessoas com deficiência, podem ser os mais afetados pelas novas políticas.

A Meta e a aliança com Trump

Outro ponto que ganhou destaque é a aproximação estratégica da Meta com o presidente eleito dos EUA, Donald Trump. Zuckerberg prometeu trabalhar com Trump para resistir a governos que promovem mais censura, como os da União Europeia e da América Latina, sugerindo que a Meta adotará uma abordagem mais permissiva em relação ao conteúdo político e controverso.

Zuckerberg tem descrito essa mudança como um "novo capítulo" para a Meta. Em declarações recentes, ele afirmou que a moderação excessiva anterior havia gerado "viés" e que a nova política busca preservar a liberdade de expressão. A transferência de parte das operações para o Texas é vista como parte dessa estratégia.

A audiência pública também colocará em pauta a responsabilidade das plataformas no combate ao discurso de ódio e à desinformação no Brasil. Com histórico de impacto significativo em eleições e no debate público, as plataformas precisam justificar como suas novas políticas não agravarão esses problemas.

A AGU quer respostas claras sobre como a Meta e outras empresas planejam mitigar os riscos trazidos pelas mudanças. Entre os pontos cobrados estão a necessidade de relatórios de transparência detalhados, a criação de canais aprimorados para denúncias de desinformação e ações voltadas à proteção de direitos fundamentais.