Para combater o processo de extinção do boto-cinza (Sotalia guianensis) na Baía de Sepetiba, na costa fluminense, a prefeitura de Mangaratiba apresentou, em reunião com o Ministério Público Federal (MPF), proposta para criação de Área de Proteção Ambiental (APA) de uso sustentável até janeiro.

A baía tem a maior concentração de boto-cinza do Estado. Hoje, restam mil animais no local; há dez anos havia o dobro. A APA terá 240 km² de espelho d'água (a baía tem 536 km²) em que todo o ecossistema será protegido e os pescadores artesanais continuarão a exercer suas atividades.

Também terá pessoal e material para fiscalização permanente e espaços para pesquisa e defesa do ambiente marinho. Outros animais ameaçados de extinção, como peixe mero, tartaruga-verde e sardinha-verdadeira, além de espécies que sofrem com a sobrepesca, como o camarão-branco e a corvina, estarão protegidos.

"Faremos estudo técnico para delimitar as áreas (que podem receber empreendimentos), mas não tem mais espaço para empreendimentos na região porque a baía está saturada", disse a secretária do Meio Ambiente de Mangaratiba, Natacha Kede. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou que a criação de uma APA marinha estadual, proposta em 2008, "está em fase de estudos".

O processo de extinção do boto-cinza tem sido acelerado pela pesca predatória, crescimento urbano e industrial desordenado e falta de fiscalização. A maioria dos golfinhos morre presa em redes de captura de peixes. Por isso, em 1993 foi instituída a Portaria 107 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que proíbe o uso de redes de cerco em barcos do tipo traineira e o arrasto com parelha e rede de couro na baía.

O MPF em Angra dos Reis abriu um inquérito civil exigindo que o Ibama, o Inea, a Polícia Federal (PF) e a Capitania dos Portos realizem "operações conjuntas" de fiscalização e repressão "para coibir a mortandade ilegal do boto-cinza".

Responsável pela ação, a procuradora Monique Cheker reconhece que os órgãos fiscalizadores enfrentam a falta de recursos humanos e materiais. "A escassez não é justificativa. Quero operações concretas."

Na terça-feira, a reportagem esteve em Itacuruçá, distrito de Mangaratiba, para acompanhar o trabalho do Instituto Boto Cinza e flagrou três traineiras de outros Estados usando redes de cerco. Eles pescavam sardinha-verdadeira (também em extinção) nas áreas de agregação, onde grupos de 40 a 100 botos se reúnem para alimentação.

O único barco fiscalizador visto foi o da Capitania dos Portos, responsável pela segurança marítima, mas em área distante dos barqueiros. Ibama e Inea, que deveriam reprimir a pesca ilegal, e PF, que tem poder de prisão, não informaram como é feita a fiscalização nem a quantidade de servidores e embarcações empregados nas ações.

"A certeza da impunidade paira sobre a Baía de Sepetiba. Se houvesse fiscalização, esses pescadores pensariam duas vezes antes de cometer o crime", disse Leonardo Flach, coordenador do Instituto Boto Cinza.

Monique também investigará se houve erro no estudo de impacto feito pelo Ibama na demarcação das áreas de fundeio (onde grandes embarcações aguardam para atracar no porto), criadas em sobreposição às áreas de agregação dos botos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.