São Paulo - Depois de aprovado o Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados, começa a pressão do governo para que o projeto seja aprovado com agilidade no Senado Federal.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que esteve nesta quarta, 26, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados, não escondeu que o governo vai pedir agilidade aos senadores.

"Mas os senadores têm que ter o tempo necessário para discutir com tranquilidade um projeto dessa importância", ponderou. "Entretanto, como o projeto foi muito discutido na Câmara, e diversos senadores acompanharam essa discussão, ele tem possibilidade de tramitar mais rapidamente", disse ele.

Para Bernardo, devido à longa discussão do projeto na Câmara, o prazo de 45 dias da urgência constitucional não será superado como aconteceu na Câmara.

Além disso, segundo ele, os senadores já conhecem o texto e acompanharam os debates. "45 dias é bastante tempo para um projeto que já é conhecido".

Projetos com urgência constitucional têm 45 dias para ser votado tanto na Câmara quanto no Senado. Passado esse prazo, a pauta de ambas as casas passa a ficar trancada, impedindo a votação de outras propostas.

A pressa do governo se justifica pelo evento NetMundial, que acontece dias 23 e 24 de abril em São Paulo para discutir em âmbito mundial a governança da Internet. Mesmo que o governo não consiga levar a Lei sancionada, a aprovação do projeto na Câmara para o ministro já um "trunfo" do Brasil.

Data Centers

O ministro explicou que o governo aceitou abrir mão da exigência de instalação de data centers no Brasil em nome de garantir a aprovação.

Mas, para Bernardo, esse o debate desse tema deve voltar no anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais que está sendo elaborado pelo Executivo e, segundo ele, deve chegar ao Congresso ainda este ano.

"Dados cada vez mais passam a ser uma riqueza e o armazenamento de dados é o motor dessa nova economia", declarou ele.