Apple foi notificada de que deve permitir lojas de aplicativos alternativas no iOS no Brasil dentro de 90 dias, segundo decisão judicial divulgada pelo 9to5Mac. A medida acompanha mudanças semelhantes já implementadas na União Europeia após a entrada em vigor da Digital Markets Act, legislação que impõe regras mais rígidas para empresas de tecnologia.

O juiz responsável pela decisão afirmou que a Apple “já cumpriu obrigações semelhantes em outros países sem demonstrar impacto significativo ou dano irreparável ao seu modelo econômico”, de acordo com o Valor.

A investigação no Brasil começou a partir de uma queixa do Mercado Livre em 2022. Em novembro de 2023, a Apple já havia sido instruída a permitir métodos de pagamento alternativos e o sideloading, prática que permite a instalação de aplicativos fora da App Store. No entanto, a liminar foi derrubada em dezembro.

A empresa pretende recorrer da decisão.

A decisão no Brasil se soma a um contexto global de maior regulação sobre a Apple. Na União Europeia, a empresa foi forçada a abrir seu ecossistema para lojas alternativas sob a Digital Markets Act. Nos Estados Unidos, a fabricante do iPhone enfrenta processos regulatórios e uma possível ação antitruste.

A resistência da Apple a essas mudanças está ligada ao controle que mantém sobre o iOS, sistema operacional do iPhone. A empresa argumenta que a App Store garante segurança e qualidade aos usuários, mas críticos alegam que o modelo restringe a concorrência e impõe taxas elevadas aos desenvolvedores.