São Paulo – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta pública para um projeto que visa unificar a cobrança das chamadas de telefonia fixa. O serviço está disponível atualmente apenas a quem se inclui no plano básico e consiste em fracionar o tempo de ligação.

Atualmente, as chamadas são cobradas por minuto cheio, ou seja, mesmo que o usuário fale por apenas 10 segundos, irá pagar um minuto inteiro. A ideia do órgão é dividir o tempo em partes de seis segundos, então em um minuto a pessoa teria dez vezes mais alternativas no pagamento do que tem hoje. Essa opção já existe, mas somente no plano básico de assinatura.

Como a proposta está sob consulta, ela só irá para regulamentação quando todas as opiniões forem devidamente avaliadas. O documento possui diversos tópicos e inclui também alterações no relacionamento empresa/cliente, como mais transparência na oferta de planos de fidelização por parte das operadoras.

Segundo a gerente operacional de Regulamentação e Oferta de Serviços da Anatel, Marina Villela, apesar de já existirem esses planos, a negociação é feita de forma obscura, como no caso da venda de pacotes que incluem TV paga e internet. "É preciso que ela seja feita de forma clara ao consumidor e em troca de benefícios objetivos", afirmou.

A agência recebe contribuições até março de 2011, quando começa o trabalho de avaliação. A expectativa é que ainda no primeiro semestre as novas regras já estejam valendo.