O ex-juiz espanhol da Audiência Nacional e um dos advogados de Julian Assange, Baltasar Garzón, reivindicou nesta terça-feira a necessidade de desenhar e estabelecer normas internacionais para enfrentar os problemas jurídicos gerados pelo uso da internet, que ultrapassam as fronteiras nacionais.

"É necessário porque se trata de um fenômeno que ultrapassa fronteiras", disse Garzón durante uma mesa-redonda organizada pela Junta Regulamentadora de Telecomunicações de Porto Rico, que colabora com a fundação do ex-magistrado para apresentar iniciativas que favoreçam os direitos dos cidadãos na internet.

"Não se sabe que mecanismos de interpretação judicial há em nível de internet", sustentou Garzón, após expor que o problema atualmente está no fato de as leis locais não cobrirem situações como as criadas na rede, que transcendem as fronteiras dos países.

Por isso, defendeu "estabelecer uma regulação" para a internet, além de alertar que a informação deve também estar sujeita a algum tipo de controle, para evitar que os dados pessoais sejam utilizados com fins que prejudicam os cidadãos. "Quando enfrentamos algo global temos que tomar medidas gerais, porque se não seria assimétrico", disse Garzón.

O presidente da Junta Regulamentadora de Telecomunicações de Porto Rico, Javier Rúa Jovet, destacou que os direitos humanos no contexto da internet estão na agenda de reguladores, das organizações internacionais e dos Estados.

Advogado de defesa do jornalista australiano Julian Assange, fundador do site Wikileaks, que vazou documentos críticos de alguns países e a quem as autoridades americanas investigam criminalmente, Garzón disse que Assange "não é um traidor", e sua situação jurídica é "insustentável", uma amostra de que é preciso harmonizar tudo o que se relaciona com a internet, pela repercussão que tem depois em nível internacional.

Garzón foi juiz da Audiência Nacional, máxima instância da justiça espanhola de 1988 a 2012, e participou do julgamento de alguns dos crimes mais importantes que ocorreram na Espanha durante esse tempo: crimes contra a humanidade, terrorismo, terrorismo de Estado, tráfico de drogas e corrupção política. Ele foi o autor do pedido de prisão de Augusto Pinochet e já foi assessor especial do Tribunal Penal Internacional, em Haia.