São Paulo – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu ontem (12) as regras para o edital de licitação das frequências para instalação da rede 4G no Brasil. No entanto, as determinações vêm gerando críticas entre as empresas e analistas.

De acordo com as novas regras, os vencedores deverão atender todas as seis cidades que receberão os jogos da Copa das Confederações até abril do ano que vem. Além das sedes e subsedes da Copa do Mundo de 2014 até dezembro de 2013.

As principais operadoras do país afirmam que o curto prazo estabelecido pela Anatel poderá reduzir os custos dos investimentos em outras áreas, incluindo o 3G e não garantirá uma infraestrutura pronta para todos esses eventos.

“A Copa das Confederações será a prova de fogo para as empresas. Será um longo período ainda até assinar o contrato para dar início à implementação da infraestrutura, o que só deve acontecer em outubro se a licitação ocorrer de fato em junho. É preciso pagar tudo antes ao governo e são processos que demoram. São coisas que normalmente demorariam de 12 a 18 meses e o prazo aqui será de 6 meses somente”, afirma Erasmo Rojas, diretor da 4G Americas para America Latina e Caribe.

Outro problema é a falta de compatibilidade dos atuais aparelhos existentes no mercado com a frequência da tecnologia que será utilizada no país por meio da faixa de 2,5 GHz.

Segundo dados da consultoria Teleco, atualmente no Brasil ainda não existe nenhum modelo de celular compatível com esta frequência. Quando considerado dados mundiais, há 94 tipos de aparelhos que funcionariam no país. Além disso, a empresa acredita que existe a possibilidade de não haver uma conectividade 4G efetiva no país durante a Copa de 2014.

“Isso [cobertura 4G na Copa] é mais uma questão de marketing do governo e não fará muita diferença. Para a Copa o problema é muita gente de fora concentrada em um só local, e será preciso aumentar a capacidade de voz e dados. Para isso as operadoras vão ter de implantar recursos como Wi-Fi e HSPA+”, afirma Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco.

Além disso, turistas oriundos dos Estados Unidos não conseguirão utilizar a rede 4G brasileira devido à incompatibilidade com seus aparelhos. Já os europeus terão mais oportunidades para usar nossa rede, mas como ainda a oferta de dispositivos LTE na região é reduzida é capaz de durante a Copa do Mundo não haver muito uso desse tipo de conexão.

Outra reclamação diz respeito à obrigatoriedade das operadoras em investir na faixa de 450 MHz para levar internet banda larga a zona rural. Pelas regras, a Anatel irá primeiro leiloar as faixas de 450 MHz e assim, se não houver interessados, elas serão juntadas ao leilão da faixa de 2,5 GHz e as operadoras que vencerem a licitação da telefonia de 4G deverão cumprir as metas propostas para a zona rural.

“Essa determinação da Anatel segue o mesmo princípio de alguém que vai à uma loja comprar um carro, mas é obrigado a comprar uma bicicleta para fechar o negócio”, diz Rojas.

“O ponto principal ainda não conhecemos, que é o preço mínimo. Se for descontado o 450MHz pode até ficar razoável. Mas do meu ponto de vista não colocaria esse peso no 450MHz, pois qualquer obrigação a mais para as operadoras no fim quem vai pagar a conta é o usuário. Então o ideal para o serviço fluir seria não colocar essa pressa para eventos e o ônus do 450MHz”, completou Tude.

O ideal para o Brasil, segundo os analistas, seria o uso da faixa de 700 MHz para o 4G, pois é a mesma frequência utilizada por diversos países, incluindo os Estados Unidos, e a que oferece a maior amplitude de sinal (especialmente em estradas e lugares fechados). Segundo dados, uma rede 2,5 GHz exigiria até três vezes mais a quantidade de antenas do que uma rede de 700 MHz.

No entanto, a faixa de 700 MHz atualmente é utilizada para a transmissão do sinal de TV analógico e pela previsão do governo a frequência somente será liberada em 2016, quando se encerra o prazo dado para a convergência do sinal para TV digital.

Além disso, os analistas acreditam que a abertura para a entrada de empresas estrangeiras na licitação não trará novas operadoras ao setor. Isto porque o prazo estabelecido pela Anatel é muito curto e será bastante oneroso para ser cumprido, o que não torna o mercado atrativo para empresas que não conhecem o mercado brasileiro.

A definição final dos preços mínimos das outorgas do leilão de 4G ainda depende de avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). Nessa disputa, vencerá quem oferecer a maior outorga ao governo. No caso do leilão de 450 MHz para área rural, o critério será o do menor preço para o usuário.

Determinações - Pelas regras, todas as capitais do Brasil e municípios com mais de 500 mil habitantes terão de receber a nova tecnologia até dezembro de 2014.

As cidades com mais de 200 mil habitantes receberão o 4G até dezembro de 2015 e as com mais de 100 mil habitantes, até dezembro de 2016. Em dezembro de 2017, as demais cidades com até 100 mil habitantes também receberão a tecnologia 4G.

O edital estabelece ainda cotas mínimas de conteúdo nacional nos investimentos em aquisição de bens e produtos pelos operadores.

As cotas aumentarão gradativamente, passando de 60% de 2012 a 2014 para 70% de 2017 a 2022.

Segundo a Anatel, o edital deve ser publicado na semana de 22 de abril. O leilão, por sua vez, deve ocorrer por volta de 11 de junho.