São Paulo — Os legisladores brasileiros são pródigos em criar regras que aumentem a ineficiência. Os vereadores de Natal aprovaram no início do ano uma lei que obriga os supermercados com mais de cinco caixas a manter 80% deles abertos durante todo o expediente. O objetivo é diminuir as filas.

Mas a norma, em vigor desde março, desconsidera que o movimento varia de acordo com o horário, e que em determinados momentos do dia boa parte dos caixas fica ociosa. O descumprimento da lei pode render multas de até 10 000 reais — a punição pela reincidência é a interdição da loja.

Provisoriamente, a prefeitura de Natal determinou ao Procon que não aplique as penalidades, enquanto discute com a Câmara municipal e com os supermercadistas uma forma de revogar a lei. “Trata-se de uma interferência no modo como as empresas organizam as escalas de trabalho, o que é inconstitucional”, diz Kleber Fernandes, diretor-geral do Procon de Natal.

Caso a legislação comece a ser aplicada, os custos dos supermercadistas vão subir. “Teríamos de repassar um aumento de até 2% nos preços”, afirma Eugênio Medeiros, diretor da Associação de Supermercados do Rio Grande do Norte.