São Paulo - Um dos principais instrumentos usados pelo governo federal desde 2011 para tentar impedir a perda de fôlego da economia brasileira tem sido o corte de impostos para determinados setores — e por prazo limitado. Medidas como a redução dos tributos sobre automóveis e material de construção foram saudadas como um bem-vindo estímulo para os setores beneficiados.

Menos imposto, afinal, significaria preços mais baixos em gôndolas e vitrines — e, portanto, mais vendas e mais empregos. Só no ano passado, as desonerações representaram 45 bilhões de reais em impostos que o governo deixou de arrecadar, o equivalente a 1% do produto interno bruto brasileiro.

Se olhada de relance, a estratégia parece não ter contraindicação: ela significou aumento de receitas para boa parte das empresas incluídas nas medidas, manutenção de postos de trabalho que estavam sob risco de extinção e um desafogo na colossal carga tributária do país. Mas, observada mais detidamente, a estratégia demonstra ter o poder de um tiro de festim.

Os pacotes dos últimos anos têm uma série de limites conhecidos. Não é com os cortes temporários de impostos, afinal, que a desejável redução da carga tributária brasileira virá. Ainda que várias dessas desonerações tenham sido prorrogadas — algumas, mais de uma vez —, elas têm caráter passageiro.

Outra característica a lamentar é o fato de a desoneração não ter sido universal. O governo elegeu alguns setores que receberiam as benesses e deixou outros de fora, sabe-se lá com que critério. Além disso, embora ajudem a vender, esses pacotes governamentais não necessariamente aumentam a produção.

Tome-se o exemplo das montadoras de carros. Elas fecharam 2012 com o recorde de 3,8 milhões de veículos vendidos, uma alta de 4,6% em relação ao ano anterior. Mas a produção do setor caiu 1,9% no mesmo período. Foi a primeira vez em dez anos que a produção da indústria automobilística encolheu no país. 

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Além das conhecidas falhas desse tipo de medida, um levantamento feito por EXAME mostra que pacotes temporários de desoneração não ajudam em nada a aumentar a taxa de investimentos dos setores beneficiados — e é de investimento, como se sabe, que o país precisa para voltar a crescer de maneira consistente. Mesmo com os seguidos empurrões do governo para a venda de carros, os investimentos das fabricantes de autopeças, grandes fornecedoras das montadoras, somaram 2,6 bilhões de reais em 2012, valor 42% menor do que o de 2011.

"Desonerações setoriais e transitórias, como as adotadas pelo governo, têm impacto limitado sobre a economia", diz o economista Roberto Fendt, sócio da gestora de investimento Venture. "As medidas não produzem efeito sobre o investimento, que é o que de fato tem reflexos no longo prazo."

Ambiente de incerteza

Quem investe precisa de um horizonte razoavelmente claro para decidir. Saber quanto se pagará em impostos, por exemplo, é fundamental para que um empresário calcule a expectativa de retorno para seu investimento. O vaivém das medidas do governo gera um nível de insegurança que atrapalha qualquer plano. Em concessionárias de automóveis, houve recorrentes campanhas promocionais criadas ao final do prazo do imposto reduzido. Dias — ou, às vezes, horas — depois, essas campanhas ficavam sem efeito com o anúncio da prorrogação-surpresa do corte do imposto.

"As prorrogações de última hora criaram um ambiente de incerteza. Isso dificulta qualquer planejamento", diz Luiz Eduardo Moreira Caio, presidente da fabricante de refrigeradores industriais Metalfrio, beneficiada com o alívio tributário sobre máquinas. "As empresas precisam de segurança para investir."

O levantamento de EXAME mostra que os quatro setores mais beneficiados com medidas do governo investiram menos, não mais, em 2012. Empresas de autopeças, linha branca, construção civil e calçados aproveitaram o imposto mais baixo para melhorar seus resultados imediatos. Mas o recado dado pelos números obtidos por EXAME­ é claro: apesar do respiro momentâneo, os empresários do setor não têm, hoje, a confiança necessária para investir na ampliação da produção, em inovação ou em saltos de produtividade.

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Se o governo fala tanto em estimular os "espíritos animais" dos homens de negócios, eis aqui a mensagem transmitida pelos números: até os empresários dos setores mais caros a Brasília estão com um pé atrás. Para piorar as coisas, a ajuda do governo não serviu nem para manter empregos.

A indústria calçadista, beneficiada por medidas como a desoneração da folha de pagamentos, cortou 12.000 postos de trabalho entre novembro de 2011 e novembro do ano passado. É 3,5% da força de trabalho do setor. "Os investimentos caíram no ano passado, e não enxergamos indício de mudança em 2013 porque há uma sensação de esgotamento na capacidade de consumo das famílias", diz Heitor Klein, diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados.

Não são fracos apenas os indícios de retomada dos investimentos. A produção industrial também patina. A queda em 2012 está sacramentada: até novembro, 17 dos 27 segmentos industriais monitorados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística tinham reduzido sua atividade. Foi o segundo ano consecutivo de queda. O nível de atividade da indústria é o mesmo de cinco anos atrás.

As desonerações setoriais têm sido acompanhadas por várias outras tentativas de estímulo ao crescimento. Há acertos, como a retomada das concessões de rodovias e aeroportos à iniciativa privada, e medidas retrógradas, como o aumento do protecionismo. No todo, falta uma direção clara e previsível. E é disso, e não de uma ajuda pontual a setores escolhidos, que as empresas precisam para voltar a investir.