EXAME.com (EXAME.com)
Da Redação
Publicado em 17 de outubro de 2010 às 10h50.
<strong>Simples Nacional (ou Supersimples)</strong></p>
O que é: regime tributário simplificado, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte (faturamento anual de até 2,4 milhões de reais)
Instituído em dezembro de 2006 pela Lei Complementar no. 123, o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante um documento único de arrecadação dos seguintes tributos:
• Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Contribuição para o PIS/Pasep;
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
• Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Para informações detalhadas sobre o Simples Nacional e orientações de como aderir ou sair do regime, consulte o site da Receita Federal: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/
Instituições ouvidas para esta reportagem que ajudam pequenas e médias empresas a fazer planejamento tributário
Sebrae
www.sebrae.com.br
Procurar a unidade de seu estado
Em São Paulo, o atendimento é gratuito
Blue Numbers
www.bluenumbers.com.br
Consultoria financeira para pequenas e médias empresas
Responsável: Marcio Iavelberg
Onde: São Paulo, SP
Avvad, Osório Advocacia
www.aof.adv.br
Reponsável: Pedro Avvad
Onde: Rio de Janeiro, RJ