São Paulo - Mais de 300 mil trabalhadores por contra própria formalizaram suas atividades por meio do Empreendedor Individual (EI) no estado de São Paulo, em 2011. O setor com maior número de registros foi o de serviços pessoais, como cabeleireiro e manicure. Desde o início do programa, em 2009, a unidade da federação formalizou 430 mil EI.

Trata-se da maior concentração de empreendedores individuais do país. O Rio de Janeiro tem o segundo maior número – 238 mil. Minas Gerais tem o terceiro contingente, com 180 mil formalizações. Em todo o Brasil, já são cerca de 1,9 milhão de EI. O setor de serviços pessoais, como estética, cabeleireiro e manicure, somou 48 mil formalizações no ano passado. Foi o maior contingente de novos EI, seguido do comércio varejista de roupas - 39 mil -, e do comércio ambulante de alimentos - 6,5 mil. Os homens foram responsáveis por 210 mil registros no ano e, as mulheres, pelos outros 190 mil.

Para 2012, a expectativa do Sebrae em São Paulo é ter cerca de 150 mil novos empreendedores individuais. Desde 1º de janeiro, o teto para enquadramento desses trabalhadores está maior – em 10 de novembro de 2011 a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumenta de R$ 36 mil por ano para R$ 60 mil o limite de faturamento anual para os trabalhadores do regime.

“Mais do que ampliar o teto de faturamento do empreendedor, o grande benefício oferecido pelas mudanças na legislação foi a simplificação do processo para o profissional, que a partir de agora será todo via Portal do Empreendedor”, explica o gerente de Políticas Públicas e Relações Institucionais da instituição, Julio César Durante. Desde o início do mês, é possível alterar e dar baixa da empresa, entregar guias de recolhimento do FGTS, INSS e demais obrigações fiscais pela internet. Também é possível solicitar restituições de pagamentos feitos à Receita Federal.

Por meio da figura jurídica do Empreendedor Individual, os trabalhadores antes informais passam a recolher o valor fixo mensal de 5% do salário mínimo para a Previdência Social (R$ 31,10) mais R$ 1 de ICMS, se empresa for indústria ou comércio, ou R$ 5 de ISS, se empresa for do setor de serviços. Entre os benefícios adquiridos pelo EI estão o registro no CNPJ, a aposentadoria e o acesso a financiamento diferenciado.

Novas atividades

Outras categorias profissionais também começarão a fazer parte do regime a partir do ano que vem, como beneficiador de castanha, comerciante de itens de higiene pessoal, técnico de sonorização e de iluminação e produtor de amendoim e castanha de caju torrados e salgados. Com as inclusões, chegam a 471 as atividades profissionais que podem se formalizar dentro do regime.