A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 29, que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) receba um reforço de 12 bilhões de reais. Mas, para que o dinheiro chegue ao Pronampe, falta a sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

O ministério da Economia está confiante de que conseguirá liberar os recursos para as micro e pequenas empresas brasileiras a partir do dia 15 de agosto. Para isso, segundo o Correio Braziliense, uma nova MP precisará ser publicada para viabilizar a transferência de recursos para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), operacionalizado pelo Banco do Brasil. 

O dinheiro que foi direcionado ao Pronampe veio da medida provisória (MP) 944, que libera crédito subsidiado para o pagamento da folha de pessoal em pequenas e médias empresas por meio do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE). A movimentação acontece porque, do dia 8 de abril ao dia 30 de junho, o PESE concedeu 4,5 bilhões de reais, enquanto o Pronampe, em menos de um mês, emprestou 18,7 bilhões de reais.

Considerando a velocidade de empréstimo na primeira fase do programa, os novos recursos devem ser liberados rapidamente ao mercado. Dos grandes bancos, somente Caixa, Banco do Brasil e Itaú aderiram ao programa até então. Em agosto, a expectativa é que Bradesco e Santander também comecem a operar a linha. 

Como obter crédito pelo Pronampe

A lei que criou o  Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 19 de maio. O projeto que deu origem à lei é de autoria do Senado e foi aprovado no Congresso no fim de abril. 

O objetivo da linha de crédito com condições facilitadas para essas empresas é assegurar capital para que mantenham os empregos durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. Segundo pesquisa do Sebrae com a FGV, somente 18% das micro e pequenas empresas que buscaram crédito conseguiram, de fato, o dinheiro.

Podem acessar o programa microempreendedores individuais (MEIs), microempresas com faturamento de até 360.000 reais e empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até 4,8 milhões de reais. Eles podem conseguir até 30% do seu faturamento anual de 2019.

O empréstimo tem prazo de pagamento de 36 meses, com oito de carência, e taxa de juros anual de 1,25% mais a Selic (atualmente em 2,25%). Em contrapartida, a empresa precisa se comprometer a manter o número de funcionários durante o pagamento das parcelas. 

O procedimento de solicitação de crédito pelo Pronampe é simples. O primeiro passo é encontrar o faturamento declarado pela empresa na Receita Federal. O órgão enviou um arquivo a todas as companhias elegíveis ao programa. Caso não tenha recebido o comunicado por e-mail, talvez ele tenha sido direcionado a seu contador. 

Pela internet, também é possível obter a informação. No site do Simples Nacional, é possível recuperar o faturamento de 2019. Se a empresa não é optante do Simples, é necessário entrar no site do e-CAC para a consulta. 

Para as empresas que ainda não procuraram uma instituição financeira, o ideal seria procurar uma com a qual já mantêm relacionamento, para agilizar o processo de análise de crédito assim que a linha começar a ser disponibilizada novamente. 

Na primeira leva do Pronampe, os recursos se esgotaram rapidamente na Caixa e no Banco do Brasil, que começaram a trabalhar com a linha antes. O Itaú, que entrou depois no programa, em menos de três dias já havia emprestado todo o seu limite também.