Campo Grande - A partir desta terça-feira, empreendedores individuais (EI) tem mais quatro meses para entregar a Declaração anual do Simples Nacional (DASN), referente ao ano passado. Em Mato Grosso do Sul, a expectativa é que 31.956 EI forneçam a declaração em 2012.

Segundo o analista técnico do Sebrae no estado, Júlio César da Silva, a apresentação da DASN é indispensável para a emissão do carnê de pagamento da taxa fixa mensal da empresa. “Caso não seja apresentado o documento, o contribuinte pagará multa, cujo valor mínimo é de R$ 50”, alerta. Além disso, quem não entregar a declaração está sujeito a ter o CPF e o CNPJ irregulares.

Para evitar transtornos, Ney Marques, proprietário de uma mercearia em Campo Grande, esteve na unidade do Sebrae no Mato Grosso do Sul nesta terça-feira para fazer a Declaração do Simples Nacional. “Resolvi entregar o quanto antes o documento, assim fico mais tranquilo sabendo que minha empresa está legalizada”, disse.

Marques aproveitou a ocasião para imprimir os boletos mensais de 2012. “Depois que formalizei o meu negócio, só tive benefícios, ficou mais fácil conseguir produtos para a mercearia”, comemora. Para preencher e enviar a DASN é necessário acessar o site do Simples Nacional. O empresário precisa ter em mãos o CNPJ e as anotações sobre as vendas do empreendimento durante o ano de 2011

Outro documento importante que deve ser entregue em 2012 é a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2011. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estipulou o dia 9 de março como data limite para que micro e pequenas empresas e empreendedores individuais entreguem o documento, obrigatório para quem possui CNPJ. Os EI que não possuem empregados estão isentos da Rais Negativa.

A declaração é feita via internet, no portal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou neste endereço. Quem tiver dúvida na hora de preencher o documento pode procurar a unidade do Sebrae no estado ou ligar para a Central de Relacionamento da instituição. As empresas que não entregarem a declaração até o prazo pagarão multa a partir de R$ 425,64, acrescido de R$ 106,40 por bimestre de atraso.