Quais autorizações são necessárias para abrir uma empresa?

Respondido por Caio Simon Rosa, advogado

Para a abertura de uma empresa deve-se atentar a algumas exigências. Os primeiros registros que o empresário deverá fazer são os em esfera Federal, Estadual e Municipal. O dono de uma pequena empresa terá que obter as seguintes inscrições perante:

1. Junta Comercial: registros dos atos sociais (contrato social, atas de reuniões, deliberações etc.).

2. Receita Federal: para obtenção de registro do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

3. Prefeitura: para obtenção do Alvará de Funcionamento e nota fiscal, caso a empresa seja contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços).

4. Secretaria Estadual da Fazenda: para obtenção de inscrição Estadual.

Preenchidos estes requisitos, o auxílio de um contador será essencial, pois ele poderá informar das necessidades específicas de cada ramo de atividade. Existem no mercado empresas especializadas na obtenção de alvarás de funcionamento junto às prefeituras, que será requisito para o funcionamento do negócio.

Antes de locar ou adquirir um imóvel comercial, o empresário deverá verificar as regras e leis de zoneamento do município, a fim de se assegurar da possibilidade de instalação da atividade pretendida.

Após verificar a situação do imóvel, haverá uma série de licenças e registros necessários a fim de que a empresa obtenha a autorização para funcionamento legal. Algumas atividades necessitam de autorizações diversas, as mais comuns são as exigidas pela prefeitura do local, pelo Corpo de Bombeiros e pela Anvisa.

Determinado ramo de atividade poderá exigir registros junto aos órgãos de classe, tais como CREA, CRM, CRECI, dentre outros. Existem empreendimentos que também exigem a apresentação de documentos específicos, além dos já citados.