Brasília – A área econômica do governo deverá apresentar na próxima semana à presidente Dilma Rousseff as propostas de alteração no Projeto de Lei Complementar 591/10, que modifica a Lei Geral da Micro e Pequena Empresas, a Lei do Supersimples. A informação é do líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Alves (RN).

Henrique Alves foi hoje (8) ao Ministério da Fazenda, acompanhado dos deputados peemedebistas do Rio Grande do Norte e representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no estado, para discutir o assunto com o secretário executivo da pasta, Nelson Barbosa.

Entre as mudanças que poderão ser feitas na lei, está a elevação do teto para o ingresso no Supersimples. Segundo Zeca Melo, do Sebrae do Rio Grande do Norte, no caso de empresas de pequeno porte, o faturamento anual passaria de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões e, no das microempresas, de R$ 240 mil para R$ 360 mil. Para o microempreendedor individual, o faturamento subiria de R$ 36 mil para R$ 48 mil.

O grupo defende ainda isenção de impostos para pequenos empresários exportadores, assim como de taxas de alvará e localização, por exemplo, para os microempreendedores. Outra reivindicação é que as notas fiscais sejam emitidas pelos sistemas informatizados da Receita Federal, disse Zeca Melo.

“Viemos pressionar, no bom sentido, para que [o projeto] seja votado ainda no primeiro semestre. Era para ser em dezembro. Com a nova legislatura no Congresso Nacional, foi preciso fazer tudo de novo. Se não houver agilidade, vai demorar o ano todo.”, afirmou Henrique Alves.

Os representantes do Rio Grande do Norte pediram também que o governo possibilite o parcelamento das dívidas de quem está no Supersimples, já que a legislação não permite. “O assunto será levado à presidenta Dilma na semana que vem. Ela quer discutir o assunto porque foi compromisso de campanha dela”, informou o deputado.

De acordo com o parlamentar, após a sinalização do governo sobre quais mudanças serão possíveis, serão feitas alterações no projeto de lei na Câmara dos Deputados, onde está ocorrendo a tramitação. “Faremos as alterações após o relatório com a posição final e, se Deus quiser, levar para a votação. Ele [Nelson Barbosa] é muito simpático à posição”, afirmou Henrique Alves.