A Caixa anunciou nesta terça-feira, 16, como irá operacionalizar de linha de crédito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). 

A linha tem uma carência de 8 meses, com taxa de juros Selic + 1,25 ao ano e financiamento em 28 parcelas. O valor do empréstimo por CNPJ será de até 30% da receita bruta anual considerando a base no exercício de 2019. 

“Nunca houve para o segmento de micro e pequenos empresários uma taxa de juros tão baixa. Pós pandemia, este segmento passou a ter crédito a uma taxa de juros que nunca existiu”, afirmou Pedro Guimarães, presidente da Caixa, em coletiva realizada. 

Pela regra do programa, 80% dos recursos serão destinados a empresas com faturamento anual de até 360 mil reais, e 20% para empresas com faturamento anual entre 360 mil reais e 4,8 milhões de reais.  

O processo de contratação será pela página www.caixagov.br/pronampe. Os pequenos empresários manifestam interessante pelo crédito e aguardam o contato do gerente do banco para envio de documentação e demais informações. Vale destacar que aprovação está condicionada ao risco de crédito. 

A Caixa iniciará o atendimento pelas empresas optantes pelo Simples. Em seguida, serão atendidas as empresas não optantes e, logo após, será a vez dos microempreendedores individuais (MEI), conforme a disponibilização dos dados pela Receita Federal. 

Limites de operações por empresa

Os micro e pequenos empresários poderão solicitar empréstimos de até 30% da receita bruta anual de 2019. Veja alguns exemplos: 

Porte	Receita bruta anual	Limite de operação
MEI	R$ 40.000,00	R$ 12.000,00
MEI	R$ 81.000,00	R$ 24.300,00
Microempresa	R$ 200.000,00	R$ 60.000,00
Microempresa	R$ 360.000,00	R$ 108.000,00
Empresa Pequeno Porte	R$ 800.000,00	R$ 240.000,00
Empresa Pequeno Porte	R$ 4.800.000,00	R$ 1.440.000,00

Sobre o Pronampe 

A lei que criou o  Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 19 de maio. O projeto que deu origem à lei é de autoria do Senado e foi aprovado no Congresso no fim de abril. O objetivo da linha de crédito com condições facilitadas para essas empresas é assegurar capital para que mantenham os empregos durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

A medida deve facilitar o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas brasileiras. Uma matéria publicada pela Exame no mês passado apontou que sem receita e sem crédito, um quarto das PMEs brasileiras pode fechar as portas. A reportagem apontou também a dificuldade que as empresas encontravam para conseguir o crédito com os bancos. Veja reportagem completa aqui.