O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) anunciou nesta quarta-feira, 17, mais um corte de 0,75 ponto percentual (p.p.) na Selic, taxa básica de juros da economia, que foi de 3% a 2,25% ao ano, uma nova mínima histórica. A redução era amplamente esperada por analistas de mercado e incide diretamente sobre o Pronampe, Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O programa de crédito, criado pelo governo federal para ajudar as micro e pequenas empresas durante a crise causada pelo novo coronavírus, estabelece uma taxa anual igual à taxa de juros Selic + 1,25 ao ano. Com o novo valor da Selic, o Pronampe fica com taxa de 3,5% ao ano.

Os bancos que aderirem ao programa entram com recursos próprios para o crédito, mas são garantidos pelo Fundo de Garantia de Operações, operacionalizado pelo Banco do Brasil, em até 85% do valor.

Bancos começam a operar linha

Na última terça-feira, 16, a Caixa anunciou como irá operacionalizar de linha de crédito do Pronampe. A linha tem uma carência de 8 meses, com taxa de juros Selic + 1,25 ao ano e financiamento em 28 parcelas. O valor do empréstimo por CNPJ será de até 30% da receita bruta anual considerando a base no exercício de 2019.

O processo de contratação será pela página www.caixagov.br/pronampe. Os pequenos empresários manifestam interessante pelo crédito e aguardam o contato do gerente do banco para envio de documentação e demais informações. Vale destacar que aprovação está condicionada ao risco de crédito. 

Além do banco público, algumas instituições financeiras privadas já sinalizaram que planejam aderir logo ao programa estruturado pelo governo federal. A partir da semana que vem, as linhas do Pronampe devem ser liberadas pelo Itaú. “Linhas como essa são fundamentais para irrigar a economia e ajudar companhias que têm necessidade de caixa”, afirmou Carlos Vanzo, diretor executivo comercial responsável por Itaú Agências, Itaú Uniclass e PMEs, durante conversa com jornalistas, na terça-feira.

O Bradesco também se estrutura para oferecer o crédito aos clientes. Leandro Diniz, diretor de empréstimos e financiamentos do Bradesco, afirmou, em entrevista à Exame, que a instituição planeja ter os sistemas prontos para linha do Pronampe na virada de junho para julho. Como o crédito tem taxa pós-fixada (seguindo a Selic + 1,25%), a instituição precisou fazer ajustes nas suas plataformas e criar APIs para se integrar ao FGO.

O Santander, por meio de nota, disse que está discutindo os detalhes com os órgãos participantes do processo “para adequar os fluxos de contratação destas operações”. 

A lei que criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 19 de maio. O projeto que deu origem à lei é de autoria do Senado e foi aprovado no Congresso no fim de abril. O objetivo da linha de crédito com condições facilitadas para essas empresas é assegurar capital para que mantenham os empregos durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia.

A medida deve facilitar o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas brasileiras. Uma matéria publicada pela Exame no mês passado apontou que sem receita e sem crédito, um quarto das PMEs brasileiras pode fechar as portas. A reportagem apontou também a dificuldade que as empresas encontravam para conseguir o crédito com os bancos. Veja reportagem completa aqui.