Brasília - O Projeto de Lei Complementar 591/10, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, pode aumentar em 10% o número de estabelecimentos que hoje estão no Simples Nacional. Segundo a Receita Federal, estão incluídos nesse regime atualmente 4,7 milhões de micro e pequenos estabelecimentos. Caso o projeto seja aprovado, o Simples pode ganhar cerca de 500 mil novas empresas.

O projeto ajusta em 50% as faixas de tributação do Simples Nacional e aumenta de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o teto da receita bruta anual das empresas para adesão ao sistema, entre outras medidas, como o parcelamento de débitos do Simples, o que hoje não é permitido.

Em dezembro de 2010, por exemplo, 31 mil empresas foram excluídas do sistema por causa de débitos, e outras 500 mil podem ser excluídas este ano pelo mesmo problema. “É preciso haver um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas”, defende o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

O presidente da instituição, que participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional nesta quarta-feira (23), avalia que os benefícios do projeto vão além do aumento das tabelas de tributação do Simples. “Não se trata apenas do alargamento das faixas de tributação. As mudanças permitirão que as próprias empresas que estão hoje no Simples Nacional possam ter tranqüilidade para trabalhar, usufruindo das vantagens do sistema”, destaca.

Na avaliação do presidente do Sebrae, as alterações feitas pelo projeto retiram amarras que impedem os micro e pequenos negócios de crescer, ajudando-os a aquecer a economia e a gerar empregos. “Dos 2,5 milhões de empregos formais criados ao longo de 2010, 72% se devem às micro e pequenas empresas”, observa. Ele ressalta ainda que 20% do Produto Interno Brasileiro (PIB) é fruto das atividades dessas empresas.

“O Brasil viveu nesses últimos anos um crescimento grande do seu mercado interno. Mais de 30 milhões de brasileiros estão podendo consumir. Temos que criar um ambiente cada vez melhor para que os pequenos negócios possam se desenvolver e, ao lado de outros setores da economia, ajudar o Brasil a manter esse crescimento e a gerar cada vez mais empregos”, afirma Barretto.