Brasília - A partir deste mês, os clientes da Agência de Fomento Paulista poderão contar com o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Sebrae. Um convênio firmado entre as duas instituições vai disponibilizar recursos para complementar as garantias exigidas pela agência de fomento.

A dificuldade de cumprir as exigências de garantias é uma das maiores barreiras ao acesso de micro e pequenas empresas ao crédito. Com o convênio, poderão usar os recursos do fundo de aval todos os clientes da Agência de Fomento que sejam pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões por ano.

A Agência de Fomento Paulista é a 15ª instituição financeira a fechar convênio com o Sebrae para utilizar os recursos do Fampe. “Desde que foi instituído, em 1995, o fundo já disponibilizou mais de R$ 5 bilhões, em um total de 185 mil operações contratadas”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. A maior parte dos donos de micro e pequenas empresas utiliza os recursos do Fampe como aval de operações de crédito tomadas para investimento e para capital de giro. No caso desse convênio, para capital de giro associado a projeto.

A falta de garantias responde por 11% do total de pedidos de empréstimos que são negados pela Agência de Fomento Paulista. “A ausência das garantias exigidas para financiamentos de longo prazo afeta grande parte dos pequenos empresários. Essa nova opção ajudará no crescimento de muitas empresas, contribuindo para o desenvolvimento da economia do Estado”, afirma o presidente da Agência, Milton Luiz de Melo Santos.

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O Fampe entra como garantidor de até 80% do valor financiado, limitado a R$ 150 mil por operação, no caso de projetos de investimento, mediante pagamento, pelo tomador do empréstimo, de uma taxa sobre o montante garantido. Dessa forma, os riscos do financiamento para a instituição financeira são reduzidos, facilitando o acesso de pequenas empresas.

Como apenas complementa as exigências feitas pelas instituições financeiras, o Fampe não substitui totalmente a necessidade de outras garantias, que terão que ser apresentadas pelo empresário. Ao contratar o financiamento com a garantia do Sebrae, a empresa assume a responsabilidade de pagamento do empréstimo perante o agente financeiro e o Sebrae. Na hipótese de atraso de pagamento, o agente financeiro tomará todas as providências para a recuperação do crédito.

A Agência de Fomento Paulista entrou em vigor em março de 2009 com o objetivo de desenvolver políticas de fomento que atendam às necessidades das pequenas e médias empresas do estado de São Paulo. Em 2011, registrou crescimento de 83% em sua carteira de crédito. Vinculada à Secretaria da Fazenda do estado, a instituição possui linhas de financiamento com juros a partir de 0,41% ao mês e prazos que chegam até dez anos. A instituição financia empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

Para contratar o financiamento, o interessado pode entrar no site da instituição (www.agenciadefomentopaulista.com.br), realizar uma simulação de empréstimo e obter o financiamento diretamente no portal, por meio da ferramenta “Negócios on-line”.