Devo pagar impostos se usar produtos do estoque para consumo próprio?
Respondido por Alexandre Galhardo, especialista em tributos

São Paulo – Muitas empresas usam os bens do estoque como produtos de consumo interno. Nesses casos, existem três formas de tributação, que variam conforme o enquadramento tributário da empresa.

Para quem faz parte do Simples Nacional, não há nenhuma implicação fiscal já que a empresa não tem direito a se apropriar de créditos fiscais nas compras de mercadorias.

A empresa enquadrada no lucro presumido ao comprar mercadorias para compor o seu estoque de insumos ou produtos para comercialização, provavelmente toma o crédito do ICMS e do IPI e caso o destino desses produtos seja desviado para o consumo próprio, a empresa deverá proceder ao estorno do crédito fiscal do ICMS e do IPI nos registros de apurações.

Já quem apura pelo lucro real, que toma crédito de ICMS, IPI, PIS e da COFINS, também precisa fazer a devolução de todas eles. Veja que o procedimento adotado nas empresas que apuram pelo lucro real e pelo lucro Presumido é bem parecido. A diferença está nos tipos de impostos.

O estorno do crédito fiscal geralmente é realizado através da emissão de uma nota fiscal com as especificações do Regulamento do ICMS do Estado do contribuinte.

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        Alexandre Galhardo</strong> é especialista em gestão fiscal-tributária e articulista do site<span style="text-decoration:underline;"> </span><a href="http://www.seuconsultorfiscal.com.br/" target="_blank">www.seuconsultorfiscal.com.br</a>. <em><br>
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