Como saber se uma rede de franquias é séria
Respondido por Marina Nascimbem Bechtejew Richter, advogada

Normalmente, as pessoas buscam abrir um negócio próprio através do sistema de franchising para ter mais segurança através da utilização de marcas reconhecidas no mercado, e ainda, da experiência e conhecimento detidos pelo franqueador, que já testou o negócio.

Mesmo assim, o candidato deve ficar atento, afinal, a operação de uma franquia também traz riscos e não configura sucesso de negócio.

Em razão disso, e por não haver uma fórmula para saber se uma rede de franquias é séria ou não, existem algumas medidas que podem ser adotadas e que auxiliam o candidato no momento da escolha de uma rede:

1 – Verifique se a franqueadora tem a Circular de Oferta de Franquia (COF), documento que deve ser entregue ao candidato, nos termos da lei de franquia (lei nº 8.955/94). Destaca-se que uma das únicas previsões legais é a necessidade da entrega da Circular de Oferta, justamente para trazer maior transparência ao negócio;

2 – Verifique se a Circular de Oferta de Franquia apresenta todas as informações exigidas pela lei de franquia. O artigo 3º da lei 8.955/94 dispõe de todas as informações que devem ser divulgadas na COF;

3 – Contate o máximo de franqueados da rede, para colher informações sobre a sua satisfação com o sistema. Além da informação dos franqueados da rede ser uma obrigação legal, esse contato é importantíssimo, já que os franqueados em operação já vivem a rede, e podem passar informações relevantes sobre o sistema e sobre a franqueadora;

4 – Questione os franqueados sobre o sucesso das suas lojas franqueadas;

5 – Contate ex-franqueados da rede desligados nos últimos 12 meses para saber a razão do desligamento. A relação dos franqueados desligados nos últimos 12 meses também é uma exigência legal;

6 – Verifique se o status do pedido de registro da marca junto ao INPI. Este status deve constar da COF, por se tratar de um dos requisitos legais, e é importante para que o candidato avalie se existe risco do registro da marca não ser deferido;

7 – Questione o franqueador sobre eventuais pendências judiciais indicadas na COF;

8 – Verifique se a rede é afiliada na ABF, apesar de ser facultativa, este é um indicador interessante.
9 - Verifique se a rede ganhou o Selo de Excelência. O Selo de Excelência em Franchising representa o reconhecimento da excelência e qualidade da empresa em relação a sua atuação como franqueadora, e visa ainda estimular a melhoria do nível de atuação das empresas franqueadoras, por meio da valorização das melhores práticas e do profissionalismo dessas empresas perante o sistema.

Apesar de esses itens não garantirem que a rede é uma franquia séria, eles certamente auxiliarão o candidato a escolher a rede que se enquadre nos perfis desejados.

Marina Nascimbem Bechtejew Richter é sócia do escritório KBM Advogados, especializado em franquias e varejo. Atua nas áreas de direito societário, contratos e contencioso cível.