Como encerrar uma franquia?
Respondido por Claudia Bittencourt, especialista em franquias

São Paulo - Em regra, os contratos de franquia são firmados com prazo determinado, o que significa que as partes devem respeitar o termo contratual.

Caso uma das partes não queira dar prosseguimento à relação contratual de franquia antes do prazo do contrato, sem justo motivo, deverá indenizar a outra parte pelo rompimento da expectativa da manutenção do contrato e, eventualmente, por gastos e investimentos comprovados.

Além disso, sob a visão do franqueado, existem ainda obrigações pós-contratuais que devem ser observadas, como a não-concorrência (conhecida como virada de bandeira), implantar um negócio com as mesmas características e o comprometimento com o sigilo das informações apreendidas durante a vigência do contrato.

Claudia Bittencourt é especialista em franquias e diretora e sócia-fundadora da Bittencourt Consultoria. 

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